TJSP - 0015000-30.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 12:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 09:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/05/2025 07:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 13:34

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 03/05/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2025 08:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0015000-30.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado.

    Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos).

    Após, tornem os autos conclusos para decisão.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 19:15

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2025 16:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/03/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:21

    Remetido ao DJE

  • 30/12/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 19:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 19:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 07:45

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 16:57

    Expedição de documento

  • 17/10/2024 22:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/10/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 10:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 23:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 05/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 17:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/08/2024 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 05:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 05:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 14:44

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 13:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/12/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 13:40

    Declarada a Remição

  • 24/11/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 15:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 13:44

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 11:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2023 11:48

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2022 13:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/10/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2021 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:48

    Petição Juntada

  • 23/10/2021 06:01

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 18:43

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2021 18:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/10/2021 18:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2021 19:57

    Ofício Expedido

  • 19/10/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 15:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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