11/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP) Processo 1001104-16.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bernardo Henrique - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os pedidos da ação ajuizada por Milton Bernardo Henrique em face de Banco BMG S/A.

Por força do princípio da causalidade, CONDENO a parte requerente ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.

A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC).

A exigibilidade dos valores devidos pelo autor à título de custas, despesas e honorários, fica suspensa pelo prazo quinquenal na forma do art. 98, §3o do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus, extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo.

Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's.

Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).

No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

Publique-se e intime-se.
23/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:49

Expedição de Carta.
05/02/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial
02/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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