TJSP - 7002794-25.2015.8.26.0073

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO APARECIDO PIRES

LEANDRO APARECIDO PIRES

CPF *06.***.*13-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Réu: Leandro Aparecido Pires -

    Vistos.

    Fls. 1342.

    Consulta referente à retificação de cálculo e concessão de comutação de penas a Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido na Penitenciária de Lucélia.

    Observa-se que realmente necessária se fez a retificação da simulação de cálculo para fins de comutação de penas.

    Todavia, determina a retificação do cálculo (fl. 1346) observa-se que o reeducando ainda assim cumpriu o requisito objetivo para a concessão e manutenção do benefício já deferido por este juízo em 03/03/2022.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1321/1322.

    Int.

  • 14/05/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 13:02

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/05/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:21

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Réu: Leandro Aparecido Pires - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Réu: Leandro Aparecido Pires - Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 1251/1258 , proferido pela Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0004466-32.2024.826.0637 , que desclassificou a falta disciplinar cometida 13/03/2024 para a modalidade média, contudo, mantendo-se a regressão ao regime fechado, afastando-se os demais efeitos .

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO.

    Encaminhe-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia.

  • 01/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:29

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:50

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:59

    Juntada de Decisão

  • 12/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/08/2019 00:00

    Decisão

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 18/02/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 13/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 08/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/11/2012 00:00

    Outros

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2011 00:00

    Outros

  • 13/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/07/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Outros

  • 22/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 14/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 20/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/04/2009 00:00

    Outros

  • 08/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/02/2009 00:00

    Outros

  • 21/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 02/12/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Outros

  • 14/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 08/11/2007 00:00

    Outros

  • 21/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2007 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 23/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010140-72.2020.8.26.0041

Justica Publica

Alexandre Henrique dos Santos Silva

Advogado: Gabriel Nunes Zangirolami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1002027-57.2025.8.26.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus de Oliveira Bueno

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0014534-11.2008.8.26.0020

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Dipelucci Comercio de Brinquedos LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0078039-82.2008.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Eduardo Martins Franco

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001287-63.2024.8.26.0996

Lucas Welter Tavares Santos

Penitenciaria de Paraguacu Paulista/Sp

Advogado: Geovanna Carolina Mohana Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 09:08

Exibir Processo