24/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gregório Gerez (OAB 377200/SP) Processo 0003848-74.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, acolho-os parcialmente, tão somente para integrar a fundamentação da sentença com a seguinte observação: "Nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, 'nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (nova redação - XXXIX Encontro - Maceió-AL)'.

Assim, não há óbice para o aditamento do pedido ou para a juntada de novos documentos nesse período, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa à parte contrária.".

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Ressalta-se que, com a publicação da sentença, opera-se o exaurimento da função jurisdicional, de modo que eventuais insurgências deverão ser deduzidas por meio de recurso inominado, no prazo legal.
31/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 21:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:04

Expedição de Carta.
28/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:24

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:38

Juntada de Ofício
26/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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