12/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:31

Autos no Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP) Processo 1037882-88.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO -

Vistos.

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 44/49 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em janeiro de 2026).

Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente por carta para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se em processo suspenso, o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento. anotando-se os códigos de movimentação unitária 61614 e 60975.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:13

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:58

Petição Juntada
25/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:48

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:00

Expedição de documento
11/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:48

Remetido ao DJE
10/01/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 12:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:15

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 18:09

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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