08/07/2025 17:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 17:45

Trânsito em Julgado ao Réu
08/07/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:40

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:39

Juntada de Mandado
26/06/2025 22:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 21:56

Expedição de Mandado.
26/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:27

Apensado ao processo
06/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:47

Expedição de Alvará.
06/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1500113-80.2025.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS PEREIRA DI SANTO -

Vistos.

O réu DOUGLAS PEREIRA DI SANTO, por intermédio de seu Defensor, apresentou resposta á acusação ás fls. 63-66. Á vista da peça processual apresentada, não verifico a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Há suficientes indícios de autoria e materialidade.

Outrossim, os fatos narrados constituem crime, em tese e não há causas de extinção da punibilidade.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da Defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato.A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para 05 de maio de 2025, às 14 horas e 15 minutos (fls. 40-44).

Fls. 37-39 e 63-66: manifeste se o Ministério Público sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se.
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 16:04

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/03/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 22:51

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:26

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:17

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:06

Apensado ao processo
17/03/2025 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:18

Recebida a denúncia
14/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:15:00, Vara Única.
14/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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