07/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Vitoria Campos (OAB 174338/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP) Processo 0003393-67.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos do Nascimento - Exectda: Marcia Soares, Thiago Frederico Reimberg - Fls. 148/149: Providencie a Z.

Serventia a anotação do bloqueio de transferência dos veículos listados às fls. 143, ficando indeferido o bloqueio de circulação, pois a restrição para transferência constante no cadastro do Detran, é o suficiente para garantir a satisfação da pretensão executiva, tendo em vista que o devedor está proibido de alienar os bens em comento.

Defiro a penhora do veículos informados às fls. 143 por meio do sistema RENAJUD (avaliações às fls. 154/156).

Providencie a Z.

Serventia.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
31/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:29

Penhora Deferida
23/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:12

Bloqueio/penhora on line
19/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:05

Apensado ao processo
15/06/2023 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007184-51.2022.8.26.0320

Banco do Brasil S/A

Luis Henrique Dias Ramos

Advogado: Felipe Zaccaria Masutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2016 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0002528-65.2021.8.26.0650

Lucia Helena de Moraes e Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028910-08.2019.8.26.0405

Taina de Barros Lima

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Danilo Felipe Craid Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1031160-09.2022.8.26.0405

Maria Erilene dos Santos

Rogerio Barrega

Advogado: Haroldo Ventura Barauna Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1004946-67.2025.8.26.0019

Distribuidora de Materiais Pedagogicos C...

Mary Silvia Leme Starnini

Advogado: Patricia Habermann Schneider Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 18:47

Exibir Processo