04/09/2025 10:01

Juntada de Ofício
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1707644-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: MARCELO MIRANDA FREITAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, 2º andar, salas 217/218.

Data da pauta: 03/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 6 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP) - Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP) - 10º andar
25/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Guastelli Testasecca (OAB 147070/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP) Processo 1707644-40.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO MIRANDA FREITAS -

Vistos.

Intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não o fazendo, será automaticamente designada a Defensoria Pública para defendê-lo nos autos acima epigrafados.

Intime-se.

Guarulhos, 31 de março de 2025.
02/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
04/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:04

Juntada de Ofício
24/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:18

Protocolo Juntado
18/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:58

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 06:34:40, 4ª Vara Criminal.
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:47

Juntada de Mandado
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:55

Juntada de Mandado
20/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:31

Juntada de Mandado
28/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:30

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
13/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 12:00:00, 4ª Vara Criminal.
10/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:37

Juntada de Mandado
06/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:36

Juntada de Mandado
03/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 19:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 10:07

Juntada de Mandado
02/08/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
29/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:36

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:27

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2024 12:05

Recebida a denúncia
18/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
19/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 22:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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