19/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003270-74.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Richard Mcnaught e outros - Ronielson da Silva Barbosa e outros - 1) Preliminarmente, em que pese a irresignação do exequente quanto a demora na realização das pesquisas, verifico que ocorreram, após a citação e habilitação dos executados (fls. 162/163), eventos nos autos que postergaram a apreciação do requerimento de pesquisas, como oferecimento de bens pelos executados (fls. 200/202), aditamento à inicial oferecida pelos exequentes (fls. 264/273), sendo decididos em fls. 294/296 e 332/333 respectivamente, com o recebimento do aditamento era de rigor a nova intimação dos executados para pagarem a dívida. 2) O requerimento de penhora de salário do executado, por se tratar de medida excepcional, será apreciado após a realização das pesquisas determinadas nesta decisão, caso estas sejam infrutíferas. 3) Ante a inércia dos executados no efetivo pagamento da dívida, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando que as custas foram recolhidas em fls. 62 e seguintes.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. 4) Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa nos sistemas: A) INFOJUD: para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física.

As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, entretanto, tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo.

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, conforme parágrafo único, do art. 1.263 das NSCGJ.

B) RENAJUD: para pesquisa de eventuais veículos em nome do(s) executado(s) desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.

C) SERASAJUD: Realize-se a inclusão do executado no rol dos inadimplentes mediante o sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC.

D) SNIPER para localização de eventuais ativos e vínculos com pessoas jurídicas dos executados. 5) Executados abaixo: Hércules de Jesus Gonçalves Barata Júnior; Ronielson da Silva Barbosa; Katia Oliveira Quaresma Barata; Valor atualizado:R$ 598.864,84.

Atualização do valor: 31/05/2025.

Int. - ADV: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 292206/SP), CARLOS ANDRÉ DE FREITAS LOPES (OAB 177959/SP), FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 292206/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP), FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 292206/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP), CARLOS ANDRÉ DE FREITAS LOPES (OAB 177959/SP), CARLOS ANDRÉ DE FREITAS LOPES (OAB 177959/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:28

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André de Freitas Lopes (OAB 177959/SP), Marcio Mourched (OAB 209596/SP), Fábio Luiz de Oliveira (OAB 292206/SP) Processo 1003270-74.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Richard Mcnaught - Exectdo: Ronielson da Silva Barbosa - Fica a parte Executada intimada na pessoa dos patronos constituídos, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação.

Fica a parte executada intimada ainda para aditar osos embargos à execução no prazo de 15 dias, devendo constar como embargados os 03 exequentes da presente ação de execução, sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

No mesmo prazo poderá ainda aditar suas alegações apresentadas na peça inicial daqueles autos.
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:49

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:57

Apensado ao processo
16/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:42

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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