29/02/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Guilherme Plaça Pinto (OAB 406616/SP) Processo 0000123-35.2022.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - Exectdo: Revati Agropecuária Ltda -

Vistos.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado às fls. 180/181, nos termos dos Comunicados 474/2017 e 404/2019.

Após, aguarde-se o recolhimento das custas finais, conforme intimação de fl. 175.

Int.
29/08/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Guilherme Plaça Pinto (OAB 406616/SP) Processo 0000123-35.2022.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - Exectdo: Revati Agropecuária Ltda -

Vistos.

Tratam-se de Embargos de Declaração apresentados por Revati Agropecuária Ltda visando à integração da sentença de fl. 161.

Alega o Embargante, em apertada síntese, que a referida decisão encontra-se eivada de omissão, vez que não apreciou o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico no importe de R$ 12.387,66 conforme cláusula 6ª da minuta de acordo (fls. 127/130).

Manifestação do Embargado à fl. 170.

Este, em síntese, o relatório.

Fundamento e Decido.

São embargos declaratórios sob o fundamento da omissão.

De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 1.022, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III).

Razão assiste ao Embargante quanto omissão apontada.

Isso porque, conforme cláusula 6ª da minuta de acordo acostada às fls. 127/130, as partes transigiram que após o cumprimento integral do acordo, o valor depositado judicialmente (R$ 12.387,66) seria levantado pela Executada.

Assim, ACOLHO os presentes embargos, para, como consectário, para acrescer na sentença embargada o que se segue: "Estando cumprindo os termos do acordo, expeça-se mandado de levantamento em do valor depositado à fl. 54/65 (R$ 12.387,66) em favor da parte executada.

Antes, contudo, deverá o Executado providenciar a juntada do formulário específico, nos termos do artigo das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que o comunicado Conjunto 404/2019, publicado no DJE de 08/03/2019 disponibilizou o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO para a 2ª Raj, com início aos 25/03/2019, para depósitos após 01/03/2017".

No mais, persiste a sentença tal como lançada, inexistindo outras obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais a serem sanados.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.
18/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2023 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 07:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:30

Protocolizada Petição
12/01/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2022 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2022 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2022 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2022 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2022 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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