18/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Valdeides Pereira Veiga da Silva (OAB 117305/SP), Aline Gidaro Prado (OAB 366288/SP) Processo 0004614-85.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Styrotech Industria e Comercio de EPS Ltda.

Epp - Exectda: Sonia Regina Manoel Macedo - Vistos, 1) Fls. 128/130: Mantenho as irrecorridas decisões de fls. 104 e 125, por seus próprios fundamentos. 2) Embora intimada a manifestar-se sobre os bloqueios de fls. 100/103 e 121/124, a executada não impugnou e tampouco comprovou a impenhorabilidade das quantias.

A fls. 131/132, ela apenas insurgiu-se acerca da petição de fls. 128 juntada aos autos pelo exequente.

Tendo em vista a ausência de impugnação, ficam as indisponibilidades de fls. 100/103 e 121/124 convertidas em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Providencie-se transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este juízo.

Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência.

Deverá o interessado juntar aos autos o formulário MLE preenchido para confecção do mandado, nos termos do Comunicado 474/2017.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.

Int.
28/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 23:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Valdeides Pereira Veiga da Silva (OAB 117305/SP), Aline Gidaro Prado (OAB 366288/SP) Processo 0004614-85.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Styrotech Industria e Comercio de EPS Ltda.

Epp - Exectda: Sonia Regina Manoel Macedo - 1) Fls. 119/124: Ciência às partes dos demais valores bloqueados e da finalização da teimosinha.

Fica intimada a executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de levantamento da quantia em favor do exequente. 2) Fls. 115: Sonia Regina Manoel Macedo apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores depositados em conta poupança.

O art. 833, inc.

X do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, as alegações trazidas pela executada foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente os extratos bancários de fls. 116/118.

Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade do valor de R$ 1.085,68 (fls. 98/99), bloqueado na conta que a executada mantém junto à Caixa Econômica Federal.

Providencie-se o necessário para o levantamento da mencionada quantia em favor da executada, com brevidade.
01/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
31/03/2025 13:38

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:38

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:38

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/03/2025 10:49

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:49

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:49

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:49

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:49

Juntada de Ofício
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:24

Bloqueio/penhora on line
29/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 22:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 22:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 22:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 22:52

Expedição de Carta.
04/07/2024 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 01:18

Suspensão do Prazo
06/12/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 21:52

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 15:49

Expedição de Carta.
25/11/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
07/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:27

Apensado ao processo
27/07/2023 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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