12/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP) Processo 0004920-77.2023.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Venturi -

Vistos.

Págs. 67/72: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Os documentos de págs. 31/34 detalham o histórico funcional da exequente e conferem verossimilhança à metodologia de cálculo apresentada pela executada.

Ademais, a inércia da exequente sugere anuência, razão pela qual homologo o cálculo de fls. 83 deste incidente, fixando o valor total em R$ 1.740,66 (mil setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 11/09/2024.

Transcorrido o prazo para eventual recurso, autorizo o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de requisição de pequeno valor, conforme o artigo 100, § 3.º da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 2008/2010.

Ressalto, ainda, que o incidente de RPV deverá ser processado digitalmente, por meio do protocolo de petição intermediária a ser realizado pelo próprio advogado da exequente ou, na ausência de advogado constituído ou nomeado nos autos, pelo cartório.

O procedimento deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas Portarias nº 8.660/2012 (DJE de 02/10/12), nº 8.941/2014 (DJE de 06/02/14) e nº 9.095/2014 (DJE de 19/12/14), da E.

Presidência, bem como pelos Comunicados nº 02/2014 (DJE de 30/04/14) e nº 01/2015 (DJE de 12/05/15), do DEPRE.

Dessa forma, certificado o decurso do prazo para recurso, o advogado da exequente deverá providenciar o protocolo da petição intermediária (incidente), observando que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos homologados nestes autos, os quais serão atualizados novamente no momento do pagamento.

Intimem-se.
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:28

Homologado o Cálculo
14/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 22:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 22:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 11:42

Suspensão do Prazo
18/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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