TJSP - 1003322-36.2023.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP) Processo 1003322-36.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir Antônio Sapatera, Aparecida de Fatima Sapatera -
Vistos.
Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL para transferência de veículo automotor, em razão do falecimento das antigas proprietárias.
O Ministério Público declinou de atuar no feito.
Fundamento e DECIDO.
Observa-se que se encontram juntados aos autos os documentos indispensáveis para o deferimento do pedido, a saber, certidões de óbitos das proprietárias, certificado do veículo, avaliação constatando se tratar de bem de pequeno valor a afastar a necessidade de inventário, bem como anuência da coerdeira.
Diante de tal quadro, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a expedição de alvará para transferência do veículo FORD, MODELO ESCORT GL, ANO 1991 E MODELO 1992, COR CINZA, PLACAS BLF-0345, RENAVAM 603124119, CHASSIS 9BFZZZ54ZMB234126, para o nome do requerente CLAUDEMIR ANTÔNIO SAPATERA, CPF *57.***.*16-04, CNH registrada sob n.º *09.***.*79-68.
SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO ALVARÁ, COM PRAZO DE VALIDADE DE 120 DIAS, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, ficando a parte autora desde já intimada, na pessoa de seu procurador constituído, a promover a impressão e apresentação junto à autoridade competente para cumprimento da finalidade nele autorizada.
Ausente interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos com as baixas de praxe, observadas eventuais custas em aberto.
P.I. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:33
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:03
Determinada a emenda à inicial
-
02/06/2023 03:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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