08/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica Cilene Martins (OAB 247653/SP), Diego Inhesta Hilario (OAB 286973/SP) Processo 1004138-32.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Agamenon da Silva -

Vistos. 1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se e observe-se. 2- Na forma do disposto no artigo 1048, §4º, do Código de Processo Civil, comprovada a causa eficaz (fls. 17), anote-se e observe-se a prioridade de tramitação em razão da causa estampada no inciso I, do artigo 1048 do mesmo diploma processual. 3- Tratando-se de relação de consumo e discutido nos autos suposto defeito relativo à prestação de serviços pela demandada para com a demandante, aplicável à inversão do ônus da prova, consoante previsão do art. 6º, VIII c/c art. 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, §1º, primeira figura, do CPC.

Com efeito, extrai-se do bojo da narrativa inicial, ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à requerida, não apresentando condições de fazer prova negativa dos fatos por ela alegados.

No tocante à concessão do pedido de tutela provisória, insta consignar que, nesta primeira análise, entendem-se presentes os requisitos necessários ao seu deferimento, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Este último, aliás, resta evidente diante de eventual indisponibilidade de valores que venha a recair sobre o seu benefício previdenciário e/ou conta bancária de caráter alimentar para adimplemento de contrato de empréstimo consignado supostamente indevido.

Outrossim, os documentos acostados aos autos se traduzem em provas aptas a ampararem a verossimilhança das alegações, consubstanciada na relevância dos motivos do pedido inicial, no qual se alega que os empréstimos não foram efetivamente contratados pela parte autora.

Aliás, não é incomum nos dias atuais a fraude na contratação.

Destarte, aberta a discussão judicial sobre as operações, ante a alegação de fraude na relação negocial com a referida instituição financeira DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a parte requerida SUSPENDA imediatamente eventuais descontos / cobrança provenientes dos contratos de nºs 808275636, 002569014 e 0072216470001, a título de supostos empréstimos consignados, bem como sobre a RMC e RCC contratados, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por ato de descumprimento, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Visando a eficácia da ordem, ainda, oficie-se ao INSS, com celeridade, a fim de que suspenda eventuais descontos, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5- Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 6- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
23/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 21:33

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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