18/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004983-64.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Baltazar - BANCO PAN S.A. - Zenilda Gonzaga da Fonseca -

Vistos.

Levando em consideração o grau complexidade (não elevado), especificidade de conhecimentos técnicos (normal em relação às atribuições do perito), a quantidade de quesitos elaborados (não destoante do padrão para estes casos), bem assim o tempo necessário para realização dos trabalhos, os deslocamentos do perito e ainda o patamar de fixação dos honorários em demais processos com perícias análogas, fixo os honorários periciais em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Intime-se a parte requerida para depósito no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, bem como para apresentação do documento original, conforme fls. 285.

Com o depósito e, independente de novo despacho, diligencie-se para início dos trabalhos. - ADV: ZENILDA GONZAGA DA FONSECA (OAB 285504/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:33

Certidão Juntada
26/05/2025 15:56

Carta Expedida
26/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
22/05/2025 22:27

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:36

Petição Juntada
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1004983-64.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Baltazar - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda).

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação.

Int.
23/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009419-24.2024.8.26.0604

Yoshida Odontologia LTDA

Jessica de Cassia Bernardino Cardoso

Advogado: Renan Gustavo da Silva Rebechi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0003474-34.2024.8.26.0229

Sepagui Servicos LTDA

Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Suce...

Advogado: Willians Cesar Franco Nalim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1014364-33.2024.8.26.0320

Edson Antonio Jacintho

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Patrick Ferreira Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0007299-64.2025.8.26.0224

Thiago Pereira dos Santos

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Thiago Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1045110-90.2019.8.26.0114

Banco J. Safra S/A

Paulo Henrique da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2019 17:06

Exibir Processo