05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP) Processo 0002301-45.2015.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aquarela Tintas e Ferramentas Ltda-ME -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Inclusive já foi deferida pesquisa RenaJud (fls. 72/77).

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher novo pedido de pesquisa de veículos, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento na lei de regência desse microssistema.

Intime-se.
28/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
08/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 04:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:10

Expedição de Carta.
21/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP) Processo 0002301-45.2015.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aquarela Tintas e Ferramentas Ltda-ME - (realizada a pesquisa RENAJUD- bloqueio de veículos à fl. 77) apresente a executada, impugnação, no prazo de 15 dias..
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:17

Expedição de Carta.
18/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2018 17:01

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:53

Expedição de Certidão.
28/11/2018 12:30

Expedição de Carta.
22/11/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 16:53

Juntada de Certidão
07/11/2018 12:31

Expedição de Certidão.
10/10/2018 15:18

Expedição de Carta.
18/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 16:31

Juntada de Carta precatória
18/09/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2018 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 16:15

Expedição de Carta.
28/02/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 18:45

Expedição de Carta precatória.
25/01/2018 17:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2018 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/01/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2017 16:16

Expedição de Carta.
18/08/2017 16:16

Expedição de Carta.
16/08/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2017 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/08/2017 14:19

Juntada de Mandado
14/07/2017 15:59

Juntada de Carta precatória
24/02/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 11:57

Expedição de Carta precatória.
21/02/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 15:28

Expedição de Certidão.
06/09/2016 15:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2016 22:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 16:28

Expedição de Carta precatória.
04/02/2016 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 16:22

Conclusos para despacho
16/12/2015 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 17:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 159
18/11/2015 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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