TJSP - 7002023-29.2010.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR

CPF *48.***.*31-29

Advogados

PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER

OAB: 440161/SP

CPF *92.***.*42-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:44

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 01/07/2025 08:44

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 16:37

    Juntada de Alvará

  • 03/06/2025 16:37

    Juntada de Alvará

  • 03/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:19

    Concessão

  • 26/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Cristina Ferrari Tesser (OAB 440161/SP) Processo 7002023-29.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: José dos Santos Araujo Junior - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 05:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 05:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 05:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 05:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2024 13:04

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/04/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Outros

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/01/2013 00:00

    Outros

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 13/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 17/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/09/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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