TJSP - 0011026-71.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREY LEONARDO GONCALVES DE PAULA

Advogados

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB: 218476/SP

CPF *28.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:48

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/07/2025 10:48

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Alvará

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Alvará

  • 04/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:15

    Concessão

  • 04/06/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:23

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0011026-71.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDREY LEONARDO GONÇALVES DE PAULA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

  • 01/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:08

    Declarada a Remição

  • 22/01/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 20:07

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:44

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:34

    Ato ordinatório

  • 09/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 16:02

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2022 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 12:26

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 22:25

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 09:40

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2021 09:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/11/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 18:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 12:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 15:59

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/01/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:26

    Proferido Despacho

  • 05/11/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:44

    Apensado ao processo

  • 23/10/2020 20:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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