25/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:22

Homologado o Cálculo
23/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:46

Ato ordinatório
07/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:55

Declarada a Remição
11/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório
16/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Matos de Souza (OAB 468403/SP) Processo 0000243-26.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO HENRIQUE PEREIRA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Ourinhos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:39

Concedida Progressão de regime
31/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:17

Declarada a Remição
19/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:27

Ato ordinatório
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:17

Ato ordinatório
08/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:14

Homologado o Cálculo
19/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:25

Expedição de Ofício.
10/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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