30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:43

Homologado o Cálculo
23/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:57

Ato ordinatório
08/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sousa da Silva (OAB 454236/SP) Processo 0013088-79.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 12 (doze) dias da pena corporal, atento aos 37 (trinta e sete) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 16/12/2024 a 31/12/2024 e de 01/01/2025 a 24/02/2025 e a remição de 8 (oito) dias da pena corporal, atento as 104 (cento e quatro) horas de frequência escolar no período de 14/05/2024 a 05/07/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 20 (vinte) dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Declarada a Remição
31/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:14

Ato ordinatório
25/02/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 05:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:33

Ato ordinatório
02/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:07

Homologado o Cálculo
04/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:41

Ato ordinatório
23/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:02

Ato ordinatório
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:25

Concedida Progressão de regime
16/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:16

Ato ordinatório
16/08/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:22

Ato ordinatório
12/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:58

Declarada a Remição
29/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:48

Homologado o Cálculo
25/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2023 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 17:11

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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