TJSP - 0004878-32.2019.8.26.0509

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CHE-GUEVARA HERBERT BILLI NELLI GILBERTO SABINO SANTANA

CPF *15.***.*34-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHE-GUEVARA HERBERT BILLI NELLI GILBERTO SABINO SANTANA

CPF *15.***.*34-86

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2024 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:18

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:05

    Concedido o Livramento condicional

  • 16/08/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/07/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:17

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 06/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2024 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2023 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0004878-32.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CHE-GUEVARA HERBERT BILLI NELLI GILBERTO SABINO SANTANA - Posto isso, a) REVOGO a decisão prolatada às páginas 489/490; b) Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 484), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia(s) de trabalho a ser(em) considerado(s) em eventual futura remição. c) CONCEDO ao condenado CHE-GUEVARA HERBERT BILLI NELLI GILBERTO SABINO SANTANA, CPF: *15.***.*34-86, MTR: 1129474-1, RG: 52934169, RJI: 182273430-93, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:49

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:01

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 13:55

    Declarada a Remição

  • 08/12/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:53

    Unificadas e somadas as penas

  • 17/02/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/09/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 23:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:57

    Conciliação frutífera

  • 08/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:42

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2021 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/03/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/02/2021 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2021 11:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2021 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2020 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:05

    realizado cálculo de

  • 23/07/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 22:53

    Declarada a Remição

  • 22/07/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 06:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2020 06:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2020 06:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2020 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/07/2020 19:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 08:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2020 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:36

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2020 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:19

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 13:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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