15/05/2025 09:43

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 17:56

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 13:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
15/04/2025 19:24

Recebido o recurso
15/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:56

Petição Juntada
04/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
03/04/2025 19:36

Recebido o recurso
03/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:30

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 1519290-68.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADAILTON DA SILVA CAMPOS - D e c i s ã o.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para declarar o réu Adailton da Silva Campos, qualificado nos autos nas fls. 49, incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento - em regime inicial fechado - da pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais o pagamento de 14 (catorze) dias multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa.

A espécie de delito praticado veda qualquer substituição ou favor legal aos condenados.

Deixo de determinar o lançamento do nome dos réus no Rol dos Culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.

Faculto ao acusado o direito de recorrer desta em liberdade.

Por fim, concedo ao acusado os benefícios da gratuidade processual.

P.

I.C. e, oportunamente, arquive-se.

São Paulo, 25 de março de 2025.
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 17:57

Certidão de Citação Expedida
28/03/2025 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/03/2025 09:38

Conclusos para Sentença
24/03/2025 23:47

Alegações Finais Juntadas
18/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 08:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 19:18

Alegações Finais Juntadas
14/03/2025 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:55

Petição Juntada
11/03/2025 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:05

Petição Juntada
26/02/2025 15:56

Termo de Audiência Expedido
26/02/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2024 20:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2024 20:24

Mandado Juntado
29/10/2024 04:24

Suspensão do Prazo
18/09/2024 06:14

Petição Juntada
16/09/2024 10:41

Mandado Expedido
13/09/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 17:35

Documento Juntado
12/09/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:14

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 17:09

Termo de Audiência Expedido
12/09/2024 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento
11/09/2024 19:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2024 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2024 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2024 13:23

Mandado Juntado
06/09/2024 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2024 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 11:13

Certidão Criminal Juntada
12/08/2024 17:38

Mandado Expedido
12/08/2024 17:38

Mandado Expedido
12/08/2024 17:38

Mandado Expedido
12/08/2024 17:38

Mandado Expedido
12/08/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 13:42

Ofício Expedido
12/08/2024 12:57

Folha de Antecedentes Juntada
12/08/2024 11:09

Evoluída a Classe
30/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:58

Remetido ao DJE
29/04/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:46

Petição Juntada
22/04/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:18

Defesa Prévia Juntada
17/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:06

Remetido ao DJE
15/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:54

Audiência de Instrução e Julgamento
15/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:05

Resposta à Acusação Juntada
11/04/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024 12:16

Certidão Juntada
11/04/2024 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024 12:15

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 13:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2023 13:56

Mandado Juntado
20/06/2023 14:17

Ofício Expedido
05/06/2023 13:44

Mandado de Citação Expedido
01/06/2023 18:24

Recebida a denúncia
01/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
01/06/2023 00:27

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2023 00:27

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2023 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/05/2023 14:47

Denúncia Juntada
26/05/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:49

Documento Juntado
25/05/2023 16:49

Relatório Final Juntado
23/05/2023 07:55

Pedido de Habilitação Juntado
18/05/2023 13:08

Apensado ao processo
09/05/2023 03:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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