27/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:46

Expedição de Ofício.
26/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:20

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:39

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:59

Protocolo Juntado
22/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Meneghel (OAB 459516/SP) Processo 1500735-28.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Averiguado: RICARDO DAMIÃO SOUZA BRASIL - Pelo exposto, CONCEDO ao acusado RICARDO DAMIÃO SOUZA BRASIL os benefícios da liberdade provisória, dispensada a fiança na ausência de comprovação da situação econômica do réu (artigo 325, § 1º, I do Código de Processo Penal, com imposição das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar as suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada; b) não se ausentar da Comarca por mais de cinco dias, sem autorização judicial; c) manter endereços atualizados, principalmente para viabilizar futura teleaudiência.

Fica condicionada essa medida cautelar à comprovação, em até dez (10) dias desta decisão, de residência e trabalho fixos, sob pena de revogação, igualmente até final sentença (art. 319, I e V do Código de Processo Penal), servindo o presente termo como ADVERTÊNCIA, da qual o acusado já sai ciente de suas condições.
31/03/2025 15:12

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:26

Expedição de Alvará.
28/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/03/2025 11:25

Juntada de Ofício
28/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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