24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner do Prado Dian (OAB 465871/SP) Processo 0000195-35.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DARLAN KENNED SOARES DAMASCENO - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0000195-35.2017.8.26.0019 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: DARLAN KENNED SOARES DAMASCENO Em 22/04/2025 às 14:45h, via videoconferência agendada em reunião do aplicativo Microsoft Teams, nesta cidade e Comarca de Americana, Estado de São Paulo, na sala de audiência do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal, aí presente o Meritíssimo Juiz Juiz de Direito EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR, comigo escrevente do seu cargo abaixo assinado, foi aberta a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos da Lei n.º 13.964/2019, nos autos da ação acima referida, entre as mesmas partes.

Aberta com as formalidades legais, foram apregoadas as partes, comparecendo o(a) réu (ré) DARLAN KENNED SOARES DAMASCENO, acompanhado de seu defensor, o(a) Dr(a).

Wagner do Prado Dian.

Inicialmente, foi dada a palavra ao(à) acusado(a) e ao (à) Dr.(a) Defensor(a) que manifestaram expressa concordância, com vontade livre e consciente, aos termos apresentados pelo Ministério Público no acordo de não persecução penal de fls. 225/232 .

Em seguida, em continuação, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão:

Vistos.

Diante da oitiva do acusado que confirmou a voluntariedade de sua confissão e a ciência das consequências do descumprimento do acordo, HOMOLOGO por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, saindo os presentes cientes e intimados.

Oficie-se ao IIRGD comunicando-se e anote-se o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal no histórico de partes.

Após, vista dos autos ao Ministério Público.

Aguarde-se a comunicação da distribuição da execução pelo Juízo da Execução Criminal.

Expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados.

Intime-se eventuais vítimas da homologação supra.

Revogo eventuais medidas cautelares aplicadas ao acusado.

Audiência realizada via reunião em videoconferência do aplicativo Microsoft Teams, estando a mídia disponível no sistema SAJ, sem prejuízo da gravação em backup a ser disponibilizada em cartório oportunamente.

Int.

Nada mais.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Ana Maria Reami Osmaré, digitei.
16/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:24

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:42

Juntada de Mandado
22/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:02

Juntada de Ofício
23/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:30

Juntada de Ofício
17/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:57

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:48

Expedição de Ofício.
12/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:13

Expedição de Carta precatória.
21/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 15:58

Expedição de Certidão.
15/03/2018 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2018 14:34

Conclusos para despacho
13/03/2018 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 17:51

Expedição de Certidão.
09/03/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 17:45

realizado cálculo de
01/03/2018 16:28

Expedição de Ofício.
28/02/2018 11:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
26/02/2018 13:30

Conclusos para despacho
23/02/2018 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 14:27

Expedição de Certidão.
22/02/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 17:09

Expedição de Certidão.
21/02/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 14:09

Conclusos para despacho
15/02/2018 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 13:49

Juntada de Carta precatória
02/02/2018 14:13

Juntada de Carta precatória
04/12/2017 13:16

Juntada de Ofício
04/12/2017 13:16

Juntada de Ofício
30/11/2017 18:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 18:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 16:09

Expedição de Carta precatória.
30/11/2017 16:07

Expedição de Carta precatória.
27/11/2017 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 13:26

Conclusos para despacho
22/11/2017 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 15:38

Expedição de Certidão.
21/11/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:40

Conclusos para despacho
01/11/2017 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 17:29

Expedição de Certidão.
31/10/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:33

Juntada de Carta precatória
28/09/2017 13:48

Juntada de Ofício
07/08/2017 14:43

Juntada de Ofício
01/08/2017 14:49

Juntada de Ofício
24/07/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2017 13:27

Suspensão Condicional do Processo
19/07/2017 16:28

Conclusos para despacho
19/07/2017 16:24

Expedição de Certidão.
19/07/2017 14:14

Suspensão Condicional do Processo
19/07/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 16:41

Conclusos para despacho
18/07/2017 16:34

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2017 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/07/2017 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 15:59

Expedição de Ofício.
11/07/2017 15:58

Expedição de Ofício.
11/07/2017 13:01

Expedição de Ofício.
10/07/2017 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 13:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2017 17:55

Conclusos para despacho
05/07/2017 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
04/07/2017 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2017 18:06

Expedição de Certidão.
03/07/2017 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/07/2017 18:05

Juntada de Certidão
03/07/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Certidão
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 18:03

Juntada de Ofício
03/07/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 17:14

Recebidos os autos
03/07/2017 17:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/07/2017 17:14

Recebidos os autos
26/06/2017 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2017 16:04

Recebidos os autos
19/05/2017 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/05/2017 12:41

Recebidos os autos
17/03/2017 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/03/2017 14:55

Recebidos os autos
31/01/2017 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/01/2017 15:39

Recebidos os autos
16/01/2017 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2017 10:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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