25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1008287-20.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Correa Fontes Neto - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Argui o banco acionado preliminares de impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; inobservância ao art. 330, parágrafos 2° e 3º do CPC e impugnação ao valor dado à causa.

Mantenho os benefícios da gratuidade processual ao autor.

Possui ele inúmeros empréstimos consignados (muitos ainda em vigor), é aposentado e apresentou declaração de hipossuficiente. É o que basta.

A petição inicial encontra-se em termos.

O autor discorreu sobre as supostas irregularidades na cobrança dos juros aplicados aos contratos de empréstimos, possibilitando ampla defesa ao acionado.

Apresentou os juros que entende corretos.

Por sua vez, o acionado repeliu as assertivas autorais. É o suficiente para que o Juízo julgue a demanda.

O valor dado à causa, considerando as datas dos empréstimos (2015), devidamente corrigidos, somado aos valores da pretendida devolução, pode estar correto.

Mas só será possível a análise por ocasião da prolação da sentença.

Fica, pois, rejeitada referida preliminar.

Instadas as partes a especificarem provas, ambas pleitearam o julgamento da lide no estado.

Assim, dou o processo por saneado e encerrada a instrução processual.

Com a publicação desta e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
24/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:28

Petição Juntada
04/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:28

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 15:20

Petição Juntada
15/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:39

Réplica Juntada
30/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:20

Remetido ao DJE
30/09/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 00:05

Contestação Juntada
12/09/2024 16:00

AR Positivo Juntado
05/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 08:32

Certidão Juntada
05/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:13

Carta Expedida
02/08/2024 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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