20/05/2025 12:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/04/2025 07:30

Certidão Juntada
14/04/2025 14:50

Carta de Intimação Expedida
09/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:44

Certidão de Honorários Expedida
08/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:11

Carta de Intimação Expedida
04/04/2025 15:32

Petição Juntada
04/04/2025 15:08

Ofício Expedido
04/04/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bibian dos Reis (OAB 360874/SP) Processo 1510157-86.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL MORENO LOPES - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 57/61) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.

Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência à vítima por meio de Carta AR-Digital.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2025 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 11:34

Mandado Juntado
27/01/2025 10:34

Mandado Expedido
22/11/2024 16:37

Petição Juntada
19/11/2024 10:14

Audiência de Conciliação
14/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:50

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
04/09/2024 19:31

Petição Juntada
03/09/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/09/2024 15:57

Mandado Juntado
20/08/2024 13:26

Resposta à Acusação Juntada
20/08/2024 13:02

Ofício Expedido
08/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:16

Ofício Expedido
08/08/2024 05:36

Remetido ao DJE
07/08/2024 14:19

Mandado de Citação Expedido
07/08/2024 14:15

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:03

Evoluída a Classe
07/08/2024 14:02

Ofício Juntado
07/08/2024 13:57

Folha de Antecedentes Juntada
27/03/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:08

Denúncia Juntada
17/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:07

Petição Juntada
13/11/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:44

Documento Juntado
06/10/2023 13:17

Ofício Expedido
04/10/2023 15:17

Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 12:25

Petição Juntada
09/08/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 00:43

Relatório Final Juntado
09/08/2023 00:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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