07/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Rogerio Alvarenga Facioli (OAB 280374/SP) Processo 0000836-76.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Almir Curciol, Jose Almir Curciol - Exectdo: Rogerio Alvarenga Facioli -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Rogerio Alvarenga Facioli Valor atualizado: R$ 345,04 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
23/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:40

Ato ordinatório
22/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:10

Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial
23/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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