19/09/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011729-91.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Provas em geral - Rita Sousa dos Santos de Jesus -

Vistos.

Ciência às partes da redistribuição dos autos.

Gratuidade deferida às fls. 32.

No caso em tela, necessário se faz declarar a nulidade da citação.

Isto porque a ré é autarquia estadual, e em sendo pessoa jurídica de direito público não é possível a citação pelos correios conforme preceitua artigo 247, III do CPC.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se a parte autora via carta. - ADV: CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO (OAB 409682/SP)
28/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:08

Declarada incompetência
22/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:31

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carol Fernanda Lopes Dionisio (OAB 409682/SP) Processo 1011729-91.2024.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rita Sousa dos Santos de Jesus -

Vistos.

A fim de certificar a validade da citação e evitar nulidades posteriores, prejudiciais a todas as partes, esclareça a parte autora a origem do endereço diligenciado para citação e sua correlação com a parte requerida.

Sendo a requerida pessoa jurídica, apresente cópia da ficha cadastral da requerida na Junta Comercial, expedida em data atual.

Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:44

Expedição de Carta.
05/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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