13/07/2025 14:25

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Nunes Barboza (OAB 21521/ES) Processo 1000732-67.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Roberto André, Elisangela dos Santos Gomes André -

Vistos.

Tendo em vista os documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, pois se infere que ela auferiu rendimentos mensais contratuais de R$ 9.765,00, superior a três salários mínimos.

Logo, conclui-se que tem suficiência de recursos para pagar as custas processuais.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - Comprovada renda mensal muito superior ao limite de renda para concessão da justiça gratuita, que deve ser de três salários mínimos, utilizado pela Defensoria Pública - Declarações de imposto de renda dos exercícios 2020 e 2021 (fls. 51/65) que apontam uma renda superior a três salários mínimos e demonstram a possibilidade de arcar com as custas iniciais do processo, sem prejuízo da subsistência própria e familiar - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161660-37.2021.8.26.0000; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2021; Data de Registro: 19/07/2021)".

Isso posto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora recolher: a) custas processuais no importe de 1,5%, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020 e b) da taxa para expedição de Carta AR ou Portal Eletrônico, no valor de R$ 32,75 (código 120-1) por réu/executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio ou pelo portal eletrônico, daqueles cadastrados junto ao CNJ, tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo.

Intimem-se.
24/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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