02/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0703863-28.2012.8.26.0704 (apensado ao processo 1005530-68.2015.8.26.0704) - Imissão na Posse - Imissão - Banco do Brasil S.A. - ILZA BATISTA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de imissão de posse, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a ré, Ilza Batista de Oliveira, ao pagamento de uma taxa mensal de ocupação.

O valor corresponderá a 0,5% do valor venal do imóvel na data do registro da adjudicação (28 de março de 2012).

Esta taxa será devida desde 28 de março de 2012 até a efetiva desocupação (04 de junho de 2025), e seu montante será apurado em liquidação de sentença.

Sobre os valores, incidirá correção monetária pelo índice IPCA a partir de cada vencimento mensal e os juros de mora pelo índice SELIC menos IPCA à partir da citação..

Condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Eventuais embargos de declaração protelatórios poderão ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA), PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 310633/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:18

Suspensão do Prazo
26/05/2025 20:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Andrade (OAB 310633/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0703863-28.2012.8.26.0704 - Imissão na Posse - Reqte: Banco do Brasil S.A. - Reqda: ILZA BATISTA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Reporto-me às fls. 556.

Intime-se.
26/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Andrade (OAB 310633/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0703863-28.2012.8.26.0704 - Imissão na Posse - Reqte: Banco do Brasil S.A. - Reqda: ILZA BATISTA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 549: Manifeste-se a parte autora acerca da petição da ré de fls. 549, no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
10/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:34

Juntada de Mandado
05/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:43

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:19

Suspensão do Prazo
18/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:56

Concedida a Dilação de Prazo
12/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:31

Apensado ao processo
30/06/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 17:28

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:51

Expedição de Certidão.
18/03/2022 23:25

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:23

Suspensão do Prazo
24/11/2021 21:42

Suspensão do Prazo
08/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:27

Expedição de Certidão.
13/04/2021 23:14

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:12

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:38

Suspensão do Prazo
24/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
09/02/2021 21:47

Suspensão do Prazo
17/12/2020 22:16

Suspensão do Prazo
09/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2020 21:27

Suspensão do Prazo
29/05/2020 01:11

Suspensão do Prazo
19/05/2020 21:22

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:15

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:18

Suspensão do Prazo
12/02/2020 01:59

Suspensão do Prazo
21/01/2020 00:51

Suspensão do Prazo
01/08/2019 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2019 13:20

Expedição de Certidão.
20/12/2018 03:55

Suspensão do Prazo
05/11/2018 22:05

Suspensão do Prazo
25/10/2018 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2018 23:10

Suspensão do Prazo
04/06/2018 17:51

Suspensão do Prazo
02/02/2018 21:47

Suspensão do Prazo
15/09/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 19:02

Decisão
13/09/2017 18:52

Conclusos para decisão
13/09/2017 18:47

Expedição de Certidão.
13/09/2017 15:58

Desapensado do processo
24/06/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 12:27

Decisão
21/06/2016 16:16

Conclusos para decisão
31/05/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 14:58

Expedição de Certidão.
25/05/2016 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2016 14:33

Expedição de Certidão.
15/03/2016 14:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 13:37

Decisão
10/03/2016 13:06

Conclusos para decisão
05/11/2015 16:45

Expedição de Certidão.
05/11/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
05/11/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 18:33

Decisão
03/11/2015 15:53

Conclusos para decisão
03/11/2015 15:42

Expedição de Certidão.
27/10/2015 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 17:53

Decisão
05/10/2015 12:52

Conclusos para decisão
02/10/2015 18:07

Juntada de Certidão
27/08/2015 18:08

Apensado ao processo
11/06/2015 10:49

Expedição de Certidão.
28/05/2015 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 18:27

Decisão
26/05/2015 16:27

Conclusos para decisão
26/05/2015 16:26

Expedição de Certidão.
04/03/2015 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2015 11:43

Expedição de Ofício.
24/02/2015 15:17

Expedição de Certidão.
05/12/2014 10:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014 18:44

Decisão
03/12/2014 14:32

Conclusos para decisão
03/12/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2014 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 17:57

Decisão
16/10/2014 18:04

Conclusos para decisão
16/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2014 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2014 13:50

Expedição de Ofício.
02/06/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2014 10:19

Decisão
21/03/2014 09:36

Conclusos para decisão
21/03/2014 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 11:17

Processo Entranhado
03/02/2014 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 10:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 10:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2013 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2013 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 14:50

Expedição de Certidão.
09/12/2013 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2013 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2013 15:39

Decisão
03/12/2013 15:22

Conclusos para decisão
03/12/2013 15:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 10:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2013 15:30

Decisão
11/11/2013 11:41

Conclusos para decisão
09/11/2013 11:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2013 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2013 11:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2013 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2013 17:57

Decisão
27/09/2013 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2013 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2013 15:23

Ato ordinatório
24/09/2013 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2013 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2013 02:23

Suspensão do Prazo
08/09/2013 10:55

Expedição de Certidão.
06/08/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 12:00

Decisão
02/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
02/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2013 12:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
04/07/2013 12:00

Decisão
04/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
24/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2013 12:00

Decisão
06/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
06/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2013 12:00

Decisão
14/02/2013 12:00

Conclusos para decisão
16/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2013 12:00

Juntada de Decisão
16/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2012 12:00

Suspensão do Prazo
12/12/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2012 12:00

Decisão
03/12/2012 12:00

Conclusos para decisão
03/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2012 12:00

Decisão
22/10/2012 12:00

Conclusos para decisão
16/10/2012 12:00

Juntada de Ofício
16/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2012 12:00

Decisão
02/10/2012 12:00

Conclusos para decisão
01/10/2012 12:00

Juntada de Decisão
26/09/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2012 12:00

Decisão
14/09/2012 12:00

Conclusos para decisão
14/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2012 12:00

Decisão
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2012 12:00

Conclusos para decisão
03/08/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2012 12:00

Decisão
01/08/2012 12:00

Conclusos para decisão
01/08/2012 12:00

Distribuído por sorteio
01/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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