10/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002407-66.2023.8.26.0650/03 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Thiago Augusto Cappello -

Vistos.

Vieram-me os autos ante a ausência de resposta da entidade devedora.

Verifico nos autos que estão configurados (i) o transcurso do prazo de dez dias corridos para consulta ou confirmação de recebimento de intimação no portal eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, artigo 5º, parágrafo 3º; e (ii) o transcurso do prazo de dez dias úteis para manifestação após vista em cumprimento ao Comunicado SPr nº 66/2024.

Porque os dados da requisição estão de acordo com o que fora decidido no incidente de cumprimento de sentença - e em razão do silêncio da entidade devedora, mediante vista em cumprimento ao Comunicado SPr nº 66/2024 - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), que será encaminhado pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 1.323/2018 (DJE, 12/07/2018, págs. 5/6).

A partir da liberação do ofício requisitório nos autos, o sistema informatizado remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio nos autos deste incidente.

A entidade devedora deverá efetuar o pagamento no prazo legal mediante depósito em agência bancária oficial próxima à sua residência ou conta judicial vinculada ao processo, juntando-se aos autos os comprovantes da medida e apresentando os dados relevantes.

Cumprido o parágrafo anterior, colha-se a manifestação da parte credora e, em seguida, devolvam os autos conclusos para deliberação acerca do levantamento.

Intimem-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO CAPPELLO (OAB 336828/SP)
18/07/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 20:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP), Thiago Augusto Cappello (OAB 336828/SP) Processo 0002407-66.2023.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Augusto Cappello, Thiago Augusto Cappello - Reqdo: Prefeitura Municipal de Valinhos -

Vistos.

Em razão da inércia da parte requerente, dê-se baixa deste processo no sistema informatizado judiciário e arquivem-se os autos.

Antes, porém, intimem-se.
24/04/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:07

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 22:05

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
15/02/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
04/02/2024 19:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:14

Remetido ao DJE
08/01/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:15

Petição Juntada
28/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 09:31

Remetido ao DJE
27/11/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 21:33

Suspensão do Prazo
13/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:46

Petição Juntada
01/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:33

Remetido ao DJE
31/10/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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