09/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003454-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaira Paula Geniu Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos.

Nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que necessita ser aclarada.

Os declaratórios foram utilizados como forma de expressar o inconformismo do embargante e seu ponto de vista, contrário, sobre o tema examinado na decisão, de modo que ele apresenta caráter infringente, o que apenas se alcançará através de recurso próprio.

Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 17:25

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003454-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaira Paula Geniu Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, de modo a (i) condenar o réu à devolução, em dobro, das parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte autora, permitida a compensação com crédito recebido pela autora; o valor descontado será acrescido de correção monetária de acordo com a Nova Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais, elaborada pelo E.

TJSP, adequada nos termos da Lei n. 14.905/2024, e juros de mora, nos termos do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024, ambos contados da data do desconto indevido; e (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ), acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024, desde a citação (art. 405, CC).

Faço isso para EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, conforme o art. 487, I do CPC.

Sucumbente, nos termos da Súmula 326/STJ, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além do pagamento da verba honorária que fixo em R$ 900,00, considerando ser exíguo o valor da condenação que serviria de base à estimativa da verba.

P.I. - ADV: WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 05:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/07/2025 21:29

Suspensão do Prazo
03/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:51

Documento Juntado
12/05/2025 15:51

Documento Juntado
12/05/2025 15:50

Documento Juntado
10/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Wevestton Lucas Conceição Sampaio (OAB 444334/SP) Processo 1003454-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaira Paula Geniu Almeida - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC).
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:40

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 15:47

Contestação Juntada
04/04/2025 10:49

Petição Juntada
04/04/2025 06:06

AR Positivo Juntado
26/03/2025 07:24

Certidão Juntada
25/03/2025 14:15

Carta Expedida
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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