TJSP - 1000556-67.2020.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

STIVI HEVERTON ZANQUIM

CPF *81.***.*40-90

ROBSON TADEU BUONAROTTI FERREIRA

CPF *52.***.*28-10

ANTONIO DE GODOY

CPF *41.***.*25-32

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF *38.***.*72-55

MARCO ANTONIO STROZZI

CPF *53.***.*69-94

EMANUEL DANIELI DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO PGE SAO CARLOS

Advogados

MATHEUS ALVES PESSOTA

OAB: 425391/SP

CPF *16.***.*07-70

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB: 469918/SP

CPF *67.***.*95-03

HELOISA HELENA PEREZ MARTINS

OAB: 263046/SP

CPF *58.***.*97-74

ROGERIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI

OAB: 184483/SP

CPF *84.***.*01-74

LUIS DONIZETTI LUPPI

OAB: 95325/SP

EMANUEL DANIELI DA SILVA

OAB: 213168/SP

CPF *23.***.*58-40

VLADIMIR BONONI

OAB: 126371/SP

CPF *92.***.*98-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vladimir Bononi (OAB 126371/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Emanuel Danieli da Silva (OAB 213168/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Heloisa Helena Perez Martins (OAB 263046/SP), Matheus Alves Pessota (OAB 425391/SP), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB 469918/SP) Processo 1000556-67.2020.8.26.0233 - Ação Civil Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Stivi Heverton Zanquim, Robson Tadeu Buonarotti Ferreira, Antônio de Godoy, Luís Carlos Barbosa da Silva, Marco Antonio Strozzi, Emanuel Danieli da Silva -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 17:35

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:47

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 16:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2020 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2020 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 03:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 06:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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