03/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:03

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021618-23.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilse Maria Medeiros - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência constante da petição inicial e, portanto, determino ao BANCO DAYCOVAL que, dentro do prazo de 48 horas, cesse o desconto das parcelas referentes ao contrato nº 50-011327113/22 junto ao benefício previdenciário da requerente, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido a partir do término do prazo da presente decisão até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Considerando a natureza do determinação, à zelosa serventia para que, com urgência, oficie-se ao INSS para suspensão do desconto inserido pelo BANCO DAYCOVAL junto ao benefício previdenciário de titularidade da requerente, conforme supra detalhado, servindo cópia da presente de ofício.

Com a vinda da confirmação da suspensão por parte da autarquia federal, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025 - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MARIANA BARONE FRAGA (OAB 354187/SP), LUCAS BARONE FRAGA (OAB 416807/SP)
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Barone Fraga (OAB 354187/SP), Lucas Barone Fraga (OAB 416807/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1021618-23.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilse Maria Medeiros - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Considerando o pedido do requerido e para melhor apuração dos fatos, entendo necessária a realização de audiência para colheita de prova oral.

Assim, designo o dia 08 de maio de 2025, às 14:10 horas para o ato, a ser realizado de forma presencial, na sala 107.

Poderei tomar os depoimentos pessoais das partes, ainda que não tenham sido requeridos expressamente, caso entenda necessário para o deslinde do feito.

Int.
31/03/2025 23:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:21

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
16/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por
04/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:47

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 16:19

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:19

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:19

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:19

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 12:07

Expedição de Carta.
08/12/2022 12:07

Expedição de Carta.
08/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/11/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 17:30

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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