22/09/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 09:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031533-06.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gildemar Tolintino Gama - - Maria das Graças Pereira Torres - M-sat Tecnologia e Comércio de Sistemas Ltda (Satelitecar Rastreadores) -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.

Tudo cumprido, por inexistir interesse recursal das partes (incompatível com pleito de homologação de acordo), certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo.

P.I.C. - ADV: FÁBIO NAPOLEÃO MORATO (OAB 440352/SP), FLAVIO CESAR DE SOUZA RAMOS (OAB 398449/SP), FLAVIO CESAR DE SOUZA RAMOS (OAB 398449/SP), JOHNNY CAMARGO FERNANDES (OAB 419329/SP)
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:18

Não recebido o recurso
03/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Cesar de Souza Ramos (OAB 398449/SP), Johnny Camargo Fernandes (OAB 419329/SP), Fábio Napoleão Morato (OAB 440352/SP) Processo 1031533-06.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gildemar Tolintino Gama, Maria das Graças Pereira Torres - Reqdo: M-sat Tecnologia e Comércio de Sistemas Ltda (Satelitecar Rastreadores) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento da compra do documento do veículo prevista em contrato no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do B.O. e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, desde a data do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Confirmo a tutela deferida anteriormente.
31/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 08:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:57

Audiência Realizada Exitosa
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:22

Expedição de Carta.
17/01/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 19:59

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 17:18

Expedição de Carta.
23/10/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:25

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2024 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/10/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 18:13

INCONSISTENTE
04/10/2023 16:14

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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