06/06/2025 15:17

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:37

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB 116948/SP) Processo 1500006-55.2025.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Paulo Henrique Ventura Domingues - O investigado é primário, confessou a prática do crime e não possui conduta criminal habitual, reiterada ou profissional.

Além disso, presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 28-A, caput, c.c. §2º do Código de Processo Penal e, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições dispostas, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

A Fiança já Prestada nos Autos (valores atualizados do depósito), juntada às páginas 49, de acordo com o Art. 336 do C.P.P., servirá para abatimento da prestação pecuniária do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado nesta data.

O Depósito Restante será no valor de R$ 3.142,00 (Três Mil Cento e Quarenta e Dois Reais), dividido em cinco (05) parcelas iguais e sucessivas de R$ 628,40.

A prestação pecuniária, deverá ser Recolhida através de Guia Gerada no Portal de Custas.

A 1o Parcela deverá ser realizada no prazo de 30 dias.

Contados após a intimação da Homologação deste ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

E assim sucessivamente até completar o valor total nos meses das demais parcelas subsequentes.

Os comprovantes dos depósitos bancários deverão serem apresentados no Cartório da Execução pelo ou juntado aos autos por intermédio de seu defensor Dr.

Pablo Roberto dos Santos OAB 284.269/SP.
23/04/2025 18:24

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:27

Expedição de Alvará.
02/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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