14/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
10/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tokio Sato (OAB 469035/SP) Processo 1005597-96.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Gizleusa Pereira Ramos, Izabelle Feitosa da Silva -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual (artigo 99, §3º, do CPC).

Anotada. 2) Para o cargo de inventariante nomeio o herdeiro supra qualificado, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo.

Conforme dispõem os incisos I e II do artigo 618 do CPC, no exercício das atribuições de inventariante pode este requerer, em qualquer instituição financeira ou órgão público saldos, extratos e quaisquer documentos relativos ao de cujus.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Providencie o inventariante nomeado, dentre as medidas e documentos abaixo listados, os que ainda não foram apresentados: a) as Primeiras Declarações (art. 620 do CPC) acompanhadas de toda a documentação comprobatória arrolada em certidão de fls. 26/28; b) o plano de partilha; c) certidões negativas municipais (débito de tributos mobiliários) e federais; d) matrícula de RI em nome do autor da herança; e) observada a incidência do tema 1074 do C.

STJ ao caso concreto, poderá a inventariante providenciar o recolhimento do ITCMD, nos moldes previstos pela lei 10.705/00. f) certidão do Colégio Notarial do Brasil (testamento). 4) Pedidos de alvará serão apreciados após manifestação favorável do credor tributário (Fesp), na forma da lei. 5) No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 6) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado.

Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc.Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência.

Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada.

Int
24/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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