TJSP - 1504682-21.2020.8.26.0228
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Luiz Fernandes (OAB 338227/SP) Processo 1504682-21.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR COSTA AGUIAR - O Defensor do acusado foi devidamente intimado através da Imprensa Oficial para apresentar defesa prévia e o prazo transcorreu sem manifestação do Defensor (fls. 175).
Intimado para que justificasse a não apresentação de resposta à acusação (fls. 178), sob pena de aplicação do artigo 265 do CPP, novamente o defensor quedou-se inerte (fls. 180).
Portanto, ante a reiterada omissão do Defensor Dr.
Marcelo Luiz Fernandes (OAB 338227/SP) em decorrência do comportamento processual acima descrito, aplico multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos, pelo salário vigente, nos termos do artigo 265 do CPP.
Intime-se o Defensor a efetuar o recolhimento da multa aplicada, no prazo de 10 (dez) dias, através da guia DARE emitida no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), utilizando o tipo de serviço Multa Penal 623-3.
Comunique-se a presente decisão à OAB local.
Sem prejuízo, considerando que o réu havia sido citado por Edital e o processo suspenso (fls. 143/144), dê-se vista ao Ministério Público.. -
24/09/2024 15:13
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
20/09/2024 08:57
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:55
Mantida a prisão preventida
-
26/01/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 20:49
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 20:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:52
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 06:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:39
realizado cálculo de
-
16/06/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 17:11
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
26/05/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 09:53
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/08/2022 21:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 21:55
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 21:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/08/2022 21:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 18:23
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 23:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2022 18:16
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 19:49
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2022 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
14/12/2021 19:49
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 22:43
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2021 13:43
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2021 05:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
25/04/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/06/2020 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/06/2020 15:09
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/06/2020 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2020 21:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 16:28
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 16:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 10:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
04/04/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/02/2020 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/02/2020 14:40
Recebidos os autos
-
28/02/2020 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/02/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 19:27
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 19:14
Expedição de Alvará.
-
27/02/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 15:51
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 11:10
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
27/02/2020 09:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 09:40
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 09:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 08:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/02/2020 08:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/02/2020 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2020
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001032-29.2025.8.26.0428
Jonathan Xavier Castellanos Trujillo
Urbe365 Paulinia Empreendimentos Imobili...
Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 17:32
Processo nº 1037336-62.2022.8.26.0224
Rodrigo Goncalves dos Santos
Nova Gru Residencial Empreendimentos Imo...
Advogado: Marcio Duarte de Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 16:21
Processo nº 1037336-62.2022.8.26.0224
Rodrigo Goncalves dos Santos
Nova Gru Residencial Empreendimentos Imo...
Advogado: Andre Ungaro Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2022 10:05
Processo nº 1000326-62.2023.8.26.0704
Condominio Solar de Amigos
Alexandre Roberto da Silva
Advogado: Anapaula Zottis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2023 17:01
Processo nº 1001371-18.2025.8.26.0224
Luis Ricardo da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2025 11:09