08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:33

Ato ordinatório
05/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, expedido nos autos da ação de Inventário - Inventário e Partilha movida por FERNANDA VON BAUMGARTEN E OUTROS em face de ODETTE CRUZ DE SOUZA, PROCESSO Nº 0005138-73.2009.8.26.0020 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr(a). André Menezes Del Mastro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, dia 11 de setembro de 2025, às 10:30 horas, e com término no dia 16 de setembro de 2025, às 10:30 horas, a empresa Leilão Judicial Eletrônico, através do portal de leilões online www.leje.com.br, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s) em R$ 689.650,85 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), em junho de 2025, para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, não sendo aceito lance abaixo de R$ 689.650,85. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Fica desde já designado o dia 16 de setembro de 2025, às 10:31 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 80% do valor da avaliação (art. 262 das NSCGJ). As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição do(s) bem(ns): UMA CASA RESIDENCIAL, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 197M², LOCALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, conforme mais bem descrito no Laudo de Avaliação e caracterizado na Matrícula n.º 93.474 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CADASTRO MUNICIPAL N.º: 076.201.0030-1. CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel necessitando de reparos simples a importantes. LOCALIZAÇÃO: Rua Abaibas, n.º 128, Vila Palmeiras, Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP - CEP 02728-080. AVALIAÇÃO: R$ 592.299,26 (quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e nove reais e vinte e seis centavos), em março de 2022. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo a quantia de R$ 689.650,85 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), em junho de 2025 (886, I do CPC). ÔNUS: Em AV.9, houve AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO, referente ao processo n.º 0023447-53.2019.8.26.0001, em tramite perante a 9ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana da Comarca da Capital/SP. Em consulta ao site do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, foi constatada a existência de DÉBITOS EM ABERTO, no montante de R$ 43.098,98 (quarenta e três mil, noventa e oito reais e noventa e oito centavos), até julho de 2025. O Laudo de avaliação traz a área construída de 507,00m²; a Prefeitura a área construída é de 250m². DA VENDA: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em Leilão Judicial Eletrônico serão adquiridos sem ônus para o NOVO PROPRIETÁRIO/ARREMATANTE, sejam eles de natureza propter rem, tributária (IPTU/ITR), Taxa de Ocupação, Foro ou outros débitos relativos ao imóvel serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC), ou seja, o imóvel será transferido ao NOVO PROPRIETÁRIO/ARREMATANTE livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Exceto as custas relativos à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao Cartório de Imóveis e demais órgãos competentes. Eventual regularização junto a Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es). Visitação: Os interessados em vistoriar os bens deverão solicitar por e-mail junto ao escritório do leiloeiro. Vale lembrar que, o responsável pela guarda dos bens deve ser comunicado, bem como autorizar o ingresso dos interessados em visitar os bens leiloados, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário, o(a) interessado(a) deverá comunicar o MM. Juiz de Direito desta Vara. Pagamento e recibo de arrematação: O valor do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida em agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação, na rede bancária, DOC ou TED, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance (886, II do CPC e 266 NSCGJ) e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, o MM Juízo competente será informado, para a aplicação das medidas cabíveis. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Remição da execução: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienados os bens, pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
18/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:19

Juntada de Ofício
10/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Fernanda Von Baumgarten (OAB 136886/SP), Tânia Junior Rojo Cassaro Ceragioli (OAB 177627/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP) Processo 0005138-73.2009.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Fernanda Von Baumgarten, Fernanda Von Baumgarten, Fernanda Von Baumgarten, Edna de Souza Steinmetz, Jorge Frederico Steinmetz, Suely de Souza Paton, José Paton Nunes -

Vistos.

Em vista das manifestações de p. 963 e 979, prossiga-se nos autos, com a realização do leilão determinado.

Int.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:49

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
11/02/2025 21:35

Suspensão do Prazo
06/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:22

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:16

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
27/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
08/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:04

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.
09/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 21:06

Suspensão do Prazo
23/11/2022 21:04

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:04

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:17

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:23

Proferido Despacho
24/03/2022 10:14

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:06

Proferido Despacho
09/03/2022 10:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:45

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:13

Juntada de Ofício
04/03/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:56

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 17:33

Expedição de Ofício.
24/01/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 19:04

Proferido Despacho
20/01/2022 10:23

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:48

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 17:11

Proferido Despacho
17/01/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:30

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 17:44

Proferido Despacho
25/11/2021 11:14

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:29

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 15:14

Decisão
05/11/2021 10:22

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:56

Juntada de Ofício
23/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 18:13

Expedição de Ofício.
05/07/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 19:18

Decisão
01/07/2021 10:34

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 19:14

Expedição de Ofício.
26/05/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 18:49

Decisão
19/04/2021 10:49

Conclusos para decisão
16/04/2021 11:50

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.
24/03/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:09

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:52

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 18:04

Decisão
10/03/2021 09:47

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 17:16

Decisão
10/02/2021 11:25

Conclusos para decisão
09/02/2021 16:01

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:16

Suspensão do Prazo
03/02/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:26

Conclusos para decisão
24/12/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 18:17

Proferido Despacho
15/12/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 15:43

Expedição de Ofício.
14/12/2020 15:43

Expedição de Ofício.
11/12/2020 09:11

Conclusos para decisão
09/12/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 19:02

Decisão
23/11/2020 10:35

Conclusos para decisão
18/11/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 18:46

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:10

Conclusos para decisão
19/10/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 14:59

Juntada de Ofício
08/10/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 19:43

Decisão
06/10/2020 10:20

Conclusos para decisão
02/10/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2020 20:00

Expedição de Ofício.
24/08/2020 20:00

Expedição de Ofício.
14/08/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:50

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:18

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
09/07/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2020 16:45

Juntada de Ofício
25/06/2020 01:02

Suspensão do Prazo
23/06/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2020 16:21

Juntada de Ofício
17/06/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2020 01:03

Decisão
14/06/2020 00:59

Expedição de Ofício.
10/06/2020 14:05

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:03

Expedição de Certidão.
08/06/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:37

Conclusos para despacho
28/05/2020 01:34

Suspensão do Prazo
20/05/2020 01:56

Suspensão do Prazo
14/05/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 16:29

Expedição de Ofício.
07/04/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 16:42

Determinada Requisição de Informações
01/04/2020 10:00

Conclusos para decisão
27/03/2020 18:45

Conclusos para despacho
27/03/2020 18:44

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:30

Expedição de Certidão.
20/03/2020 21:30

Suspensão do Prazo
16/03/2020 21:26

Suspensão do Prazo
12/03/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2020 13:13

Juntada de Ofício
14/02/2020 17:53

Juntada de Ofício
14/02/2020 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:51

Expedição de Certidão.
04/11/2019 07:27

Expedição de Ofício.
04/11/2019 07:27

Expedição de Ofício.
01/11/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 10:20

Determinada Requisição de Informações
29/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 16:57

Juntada de Ofício
16/10/2019 13:50

Juntada de Ofício
10/10/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 23:52

Decisão
04/10/2019 10:17

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:29

Conclusos para despacho
26/09/2019 21:16

Suspensão do Prazo
16/09/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 17:04

Decisão
26/08/2019 09:18

Conclusos para decisão
23/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
25/07/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 21:22

Suspensão do Prazo
27/05/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 18:50

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2019 10:25

Conclusos para decisão
22/05/2019 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 15:40

Proferido Despacho
22/03/2019 10:20

Conclusos para decisão
21/03/2019 17:41

Conclusos para despacho
26/11/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 00:05

Suspensão do Prazo
11/10/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 10:46

Conclusos para decisão
18/09/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018 08:01

Expedição de Certidão.
01/09/2018 08:01

Expedição de Certidão.
31/08/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 13:43

Conclusos para decisão
01/06/2018 21:59

Suspensão do Prazo
16/03/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 10:37

Conclusos para decisão
19/02/2018 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2018 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 11:03

Expedição de Mandado.
23/09/2017 10:05

Ato ordinatório
03/04/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 10:24

Conclusos para decisão
08/03/2017 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 13:50

Conclusos para decisão
01/03/2017 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2016 15:02

Expedição de Carta.
15/06/2016 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2016 12:18

Expedição de Certidão.
05/02/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 09:23

Conclusos para despacho
01/02/2016 17:45

Expedição de Certidão.
29/09/2015 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 17:27

Ato ordinatório
16/01/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 16:07

Ato ordinatório
17/12/2013 15:44

Expedição de Certidão.
25/11/2013 11:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2013 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2013 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 10:23

Conclusos para despacho
13/11/2013 15:23

Expedição de Certidão.
13/11/2013 14:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2013 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2012 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/04/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2012 12:00

Proferido Despacho
09/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2011 12:00

Proferido Despacho
17/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2011 12:00

Proferido Despacho
01/07/2011 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 12:00

Juntada de Certidão
01/02/2011 12:00

Suspensão do Prazo
21/01/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2010 12:00

Ato ordinatório
28/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2010 12:00

Juntada de Ofício
23/11/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2010 12:00

Ato ordinatório
08/11/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2010 12:00

Ato ordinatório
21/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2010 12:00

Juntada de Ofício
19/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2010 12:00

Expedição de Ofício.
15/10/2010 12:00

Proferido Despacho
15/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2010 12:00

Proferido Despacho
11/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2010 12:00

Proferido Despacho
20/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 12:00

Juntada de Ofício
20/05/2010 12:00

Juntada de Certidão
20/05/2010 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2009 12:00

Suspensão do Prazo - Período Natalino
15/12/2009 12:00

Certidão de Publicação
14/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
09/12/2009 12:00

Despacho Proferido
07/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2009 12:00

Certidão de Publicação
04/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
29/10/2009 12:00

Ato ordinatório - Intimação
29/06/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2009 12:00

Certidão de Publicação
02/06/2009 12:00

Aguardando Publicação
25/05/2009 12:00

Despacho Proferido
22/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
08/05/2009 12:00

Retorno da Vista ao MP
30/04/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
29/04/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 12:00

Petição Inicial
17/04/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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