16/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 13:50

E-mail expedido juntado
15/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 15:41

Ofício Expedido
03/04/2025 15:37

Ofício Expedido
03/04/2025 15:37

Ofício Expedido
03/04/2025 15:37

Ofício Expedido
03/04/2025 15:36

Ofício Expedido
03/04/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 11:18

Protocolo Juntado
03/04/2025 11:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/04/2025 11:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/04/2025 11:07

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/04/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Diego Raniere Moraes Domingues (OAB 507338/SP) Processo 1502963-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HARYSSON PEREIRA DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação e absolvo ISÁAK IGNÊZ CARDOSO qualificado às fls. 68, FERNANDO DE SOUZA SANTOS às fls. 69, MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA qualificado às fls. 70 e HARYSSON PEREIRA DOS SANTOS da acusação da prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, que lhes foi imputada, fundamentando a absolvição no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura, clausulado em favor dos réus ISÁAK IGNÊZ CARDOSO, FERNANDO DE SOUZA SANTOS e HARYSSON PEREIRA DOS SANTOS.

Determino a destruição das drogas apreendidas, caso tal providência já não tenha sido adotada.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar, com cópia desta sentença, para conhecimento e providencias que achar cabíveis, tendo em vista ser muito incomum a ausência completa de recordação dos fatos pelos policiais militares neste tipo de ocorrência, ocorrida há apenas 02 (dois) meses, envolvendo quatro réus, sendo três deles presos desde a data dos fatos, por crime de tráfico de drogas.
02/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:26

Ofício Expedido
02/04/2025 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 10:15

Alvará de Soltura Expedido
02/04/2025 10:15

Alvará de Soltura Expedido
02/04/2025 10:15

Alvará de Soltura Expedido
02/04/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:17

Documento Juntado
02/04/2025 09:17

Documento Juntado
02/04/2025 09:17

Documento Juntado
02/04/2025 03:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:54

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
01/04/2025 18:49

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:17

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Raniere Moraes Domingues (OAB 507338/SP) Processo 1502963-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HARYSSON PEREIRA DOS SANTOS - I - Fl.319: Tendo em vista dificuldade relatada pela defesa, proceda à zelosa serventia o envio das imagens das câmeras corporais no e-mail informado: [email protected] II - No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 03:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 03:43

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:25

Petição Juntada
28/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:46

Petição Juntada
25/03/2025 09:03

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:38

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:47

Defesa Prévia Juntada
20/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:06

Protocolo Juntado
19/03/2025 15:58

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 03:38

Remetido ao DJE
18/03/2025 13:51

Ofício Expedido
18/03/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2025 12:35

Petição Juntada
14/03/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 01:05

Defesa Prévia Juntada
12/03/2025 15:38

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 11:54

Mandado Juntado
12/03/2025 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 11:53

Mandado Juntado
12/03/2025 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 11:53

Mandado Juntado
20/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/02/2025 09:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/02/2025 09:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:57

Defesa Prévia Juntada
19/02/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:45

Petição Juntada
14/02/2025 11:06

Protocolo Juntado
13/02/2025 18:03

Ofício Expedido
13/02/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 13:01

Laudo Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
13/02/2025 12:59

Laudo IML-pessoa Juntado
11/02/2025 12:26

Documento Juntado
11/02/2025 12:26

Documento Juntado
11/02/2025 12:26

Documento Juntado
11/02/2025 12:26

Documento Juntado
11/02/2025 12:20

Protocolo Juntado
10/02/2025 18:40

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 18:39

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 18:39

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 18:39

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 14:13

Ofício Expedido
10/02/2025 14:13

Ofício Expedido
10/02/2025 14:13

Ofício Expedido
10/02/2025 14:13

Ofício Expedido
10/02/2025 14:13

Ofício Expedido
10/02/2025 14:12

Ofício Expedido
10/02/2025 14:12

Ofício Expedido
10/02/2025 14:12

Ofício Expedido
10/02/2025 14:11

Ofício Expedido
10/02/2025 14:03

Certidão de Citação Expedida
10/02/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 14:32

Recebida a denúncia
07/02/2025 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento
07/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:20

Documento Juntado
07/02/2025 12:20

Documento Juntado
07/02/2025 12:20

Documento Juntado
07/02/2025 12:20

Documento Juntado
07/02/2025 11:37

Documento Juntado
07/02/2025 09:08

Evoluída a Classe
07/02/2025 09:04

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2025 09:04

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 10:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2025 16:46

Denúncia Juntada
04/02/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 14:53

Evoluída a Classe
03/02/2025 14:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 10:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/02/2025 11:11

Alvará de Soltura Expedido
02/02/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/02/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/02/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/02/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
01/02/2025 15:08

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 14:54

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 14:48

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 14:47

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2025 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2025 14:14

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 13:39

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 13:38

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 13:37

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 13:37

Mandado de Prisão Expedido
01/02/2025 13:34

Mandado Expedido
01/02/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 13:33

Alvará de Soltura Expedido
01/02/2025 12:25

Ofício Expedido
01/02/2025 12:25

Ofício Expedido
01/02/2025 12:25

Ofício Expedido
01/02/2025 12:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/02/2025 11:04

Petição Juntada
01/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
01/02/2025 09:40

Mudança de Magistrado
01/02/2025 09:00

Petição Juntada
01/02/2025 08:15

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2025 08:15

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2025 08:15

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2025 08:15

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2025 08:01

Certidão Juntada
01/02/2025 08:01

Certidão Juntada
01/02/2025 08:01

Certidão Juntada
01/02/2025 07:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
31/01/2025 20:15

Relatório Final Juntado
31/01/2025 20:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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