04/07/2025 09:09

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:09

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:15

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:49

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:49

Expedição de Ofício.
02/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela de Fatima da Silva (OAB 266470/SP), Alex Ambar Mendes (OAB 268850/SP) Processo 1500177-60.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MAYCON LIMA DE SOUSA, RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA - Homologo o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público e a Defesa do acusado MAYCON LIMA DE SOUSA, conforme fls. 119/124 dos autos, nos termos do art. 28-A do CPP, com redação dada pela Lei 13.964/2019.

Assim, nos termos do Provimento CG nº 09/2020 e Comunicado CG nº 263/2020, determino o pagamento de prestação pecuniária no valor de um meio salário-mínimo (R$759,00 - setecentos e cinquenta e nove reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), com vencimento da 1ª parcela até o dia 10 de abril de 2025 e a 2ª parcela até o dia 10 de maio de 2025, em favor de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSE E MARIA - CNPJ 43.***.***/0001-87, a ser depositado na seguinte conta: Banco Itaú (341), Ag: 3150 - Conta 000037-4.

Devendo o patrono juntar o comprovante nos autos no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento de cada parcela.

Decorrido este prazo sem pagamento, certifique-se e abra-se vista às partes para manifestação.

Oficie-se ao IIRGD comunicando a homologação do presente acordo de não persecução penal, visando ao devido abastecimento dos registros criminais que venham impedir a obtenção de benefício idêntico, em prazo vedado pela lei (art. 28- A, § 2º, III, CPP).

Intime-se a vítima do teor da presente decisão, se o caso.
31/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
31/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:19

Evoluída a classe de 280 para 279
17/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/01/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:44

Juntada de Alvará
14/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/01/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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