TJSP - 1004624-28.2023.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB: 204998/SP

CPF *71.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

VALDIR DA SILVA

CPF *44.***.*31-05

Advogados

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004624-28.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

    Vistos. 1- Considerando a notícia de descumprimento do acordo celebrado, oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que proceda à penhora da restituição de imposto de renda exercício 2025, do executado Valdir da Silva, CPF *44.***.*31-05, devendo o valor apurado, ser transferido para conta judicial, a disposição deste juízo.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

    O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2- Defiro o pedido de penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Às providências, considerando a planilha de cálculo de fls.91 e guia de custas de fls.92/94. 2.1- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.2- Havendo impugnação,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 2.3- Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC).

    No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também, no caso de a pesquisa resultar negativa. 3- Restando infrutífera a diligência supra, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas inerentes. 4- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 4.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 5- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 6- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC).

    Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 7- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). 8- Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda do executado.

    Providencie-se desde que recolhidas as custas. 9- Providencie o exequente o complemento/recolhimento das custas, conforme Provimento CSM 1826/10 e 1864/11, Comunicado 170/11 e Provimento CSM 2.684/2023 no valor de R$ 74,04 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Santa Bárbara d'Oeste, 22 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 24/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 11:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 19/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/06/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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