08/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:22

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502965-86.2021.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOAO GUILHERME SOARES DA SILVA - MARIAM DE FATIMA IBRAHIM - Anotei o substabelecimento conforme requerido. - ADV: MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), MARIO FRANCISCO RENESTO (OAB 104623/SP), ODIVAL BARREIRA E LIMA (OAB 122705/SP), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB 137018/SP)
29/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:17

Apensado ao processo
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:40

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:40

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:34

Expedição de Informações.
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:32

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/08/2025 18:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
21/08/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:40

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 10:00:00, Vara do Júri.
12/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:16

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:16

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:16

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:40

Juntada de Ofício
18/07/2025 14:40

Juntada de Ofício
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:57

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:12

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:35

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Ofício Expedido
26/05/2025 15:36

Documento Juntado
26/05/2025 15:36

Intimação Juntada
26/05/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2025 00:31

Remetido ao DJE
23/05/2025 17:29

Mandado Expedido
23/05/2025 17:29

Mandado Expedido
23/05/2025 17:29

Mandado Expedido
21/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:35

Petição Juntada
14/05/2025 12:11

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 13:35

Petição Juntada
10/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:22

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:36

Laudo IC - Objeto Juntado
29/04/2025 20:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/04/2025 17:16

Petição Juntada
23/04/2025 09:51

Documento Juntado
23/04/2025 09:50

Documento Juntado
15/04/2025 09:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:45

Remetido ao DJE
07/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:39

Alvará Expedido
04/04/2025 12:40

Petição Juntada
02/04/2025 14:55

Documento Juntado
02/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Francisco Renesto (OAB 104623/SP), Odival Barreira E Lima (OAB 122705/SP) Processo 1502965-86.2021.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOAO GUILHERME SOARES DA SILVA -

Vistos.

O ré foi pronunciado, conforme acórdão juntado às fls. 986/998.

Assim passo a analisar os requerimentos das partes, nos termos do art. 422, do Código Penal e determinar outras providências. 1) Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público às fls. 1022/1024: (i) ante a certidão de fl. 1047 dando conta da ocorrência de erro ao abrir o arquivo pdf. existente na mídia encaminhada, expeça-se novo ofício à D.

Autoridade Policial a fim de que providencie a disponibilização do relatório de extração do aparelho celular do réu em formato PDF compactado ou comprimido ou mediante o fracionamento em mais de um arquivo, a fim de viabilizar a extração e manuseio do conteúdo fornecido, considerando que a extensão do arquivo fornecido no link de acesso a fls. 444 e fls. 579 dos autos verificou-se demasiadamente grande (1,7GB contendo 707.561 laudas).

Em caso de impossibilidade técnica para compactar ou fracionar o arquivo, preservando-se a integralidade das informações extraídas, determino que a mídia original seja fornecida por meio físico (pendrive ou DVD-R), evitando-se o perdimento ou perecimento do conteúdo degravado; ii) oficie-se ao Instituto de Criminalística (IC), visando a realização de exame pericial complementar no aparelho celular do réu, apreendido a fls. 20 dos autos, a fim de que seja fornecido relatório detalhado dos dados e das informações constatadas de relevância à apuração dos fatos, mediante confronto com o relatório de extração de fls. 444 e fls. 579 dos autos, este último produzido pelo aplicativo Cellebrite Reader.

O ofício deverá ser instruído com cópia da decisão de fls. 186 dos autos, que autorizou a quebra do sigilo telefônico e telemático do acusado; iii) providencie a z.

Serventiva, a juntada das mídias indicadas as fls. 704 e fls. 717 dos autos, alusivas ao acionamento, por meio de contato telefônico, respectivamente, da Polícia Militar (190) e do SAMU, ante a notícia de que os conteúdos não se encontram mais disponíveis para acesso ou download por meio dos sistemas e-Saj ou SAJMP.

Caso constatada eventual indisponibilidade técnica que inviabilize os acessos, determino a disponibilização das mídias por meio físico (pendrive ou DVD-R); iv) intime-se a testemunha Muriel Victória Caetano e Silva, para que forneça as fotografias captadas no local dos fatos, conforme decisão de fls. 890/909; v) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, cabendo sua requisição ou intimação, conforme o caso. 2) A Defesa requereu a quebra do sigilo telefônico do celular utilizado pela vítima.

Pois bem, como é cediço, a CF/88 prevê, como garantias ao cidadão, a inviolabilidade da intimidade, do sigilo de correspondência, dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII), salvo ordem judicial, no mesmo sentido são as previsões contidas nos artigos 3º, V da Lei nº 9472/97 e 7º, III da Lei nº 12.965/14, sendo que o E.

STJ já fixou como tese a nulidade de provas de extração de dados armazenados em correios eletrônicos ou redes sociais sem prévia autorização judicial.

A Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o inciso XII, parte final do artigo 5º da Constituição Federal, em seu artigo 1º, parágrafo único, estabelece que os requisitos para o deferimento do pedido de interceptação telefônica também se aplica ao fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

E no caso em tela, a diligência pleitada mostra-se justificada visando a instrução criminal do grave crime ora tratado.

Ante ao exposto, o pedido de quebra do sigilo telefônico da linha utilizada pela vítima (11) 93474-9270, no período de 20 de outubro de 2021 à 20 de novembro de 2021.

Expeça-se alvará, cujo protocolo junto às Operadoras de telefonia (TIM, VIVO, CLARO e Oi) fica a cargo da Defesa, que deverá instruir o alvará com cópia da requisição das informações e cópia desta decisão.

A Defesa deverá comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3) Designo a Sessão Plenária foi designada para o dia 22/08/2025 às 14 horas.

Ofereço o relatório em apartado. 4) Outrossim, informo que qualquer das partes, fundamentando nas especificidades do caso concreto, poderá propor ao juízo, até dez dias antes da sessão plenária, a forma de regulação dos apartes, bem como do tempo dos debates, devendo a Serventia, independentemente de despacho, abrir vista à parte contrária até 5 dias antes da sessão.

As propostas serão objeto de deliberação na abertura dos trabalhos, observados os parâmetros dos artigos 139, VI, e 190 do CPC e os artigos 3°, 497, XII, 563, 564, III, 565, 566, 571, V, e 572, III, do CPP.

Intime-se.
01/04/2025 16:55

Mandado Expedido
01/04/2025 16:14

Ofício Expedido
01/04/2025 16:02

Ofício Expedido
01/04/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento
28/03/2025 09:07

Documento Juntado
27/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:26

Ofício Juntado
26/03/2025 15:27

Petição Juntada
26/03/2025 15:21

Petição Juntada
21/03/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:29

Remetido ao DJE
18/03/2025 19:28

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:40

Documento Juntado
12/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:25

Petição Juntada
05/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:48

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:26

Petição Juntada
28/02/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 01:31

Remetido ao DJE
27/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:59

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:16

Petição Juntada
19/02/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:06

Petição Juntada
03/02/2025 09:37

Documento Juntado
03/02/2025 09:36

Documento Juntado
21/10/2024 11:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2024 16:50

Documento Juntado
09/10/2024 15:38

Ofício Expedido
09/10/2024 12:01

Trânsito em Julgado ao Réu
09/10/2024 11:50

Documento Juntado
09/10/2024 11:48

Documento Juntado
07/10/2024 14:50

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:02

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:06

Petição Juntada
28/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:05

Remetido ao DJE
26/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:53

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
26/08/2024 11:53

Processo Entranhado
26/08/2024 11:53

Recurso Interposto
20/08/2024 15:59

Mandado Expedido
20/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:08

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 17:02

Termo Expedido
19/08/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 12:29

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:48

Desclassificado o Delito
12/08/2024 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/08/2024 10:33

Mandado Juntado
03/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 02:37

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/07/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:15

Petição Juntada
27/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 19:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/07/2024 13:07

Remetido ao DJE
26/07/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 02:55

Petição Juntada
23/07/2024 17:07

Documento Juntado
22/07/2024 09:52

Documento Juntado
22/07/2024 09:30

Mandado Expedido
19/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:48

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:36

Documento Juntado
18/07/2024 12:22

Documento Juntado
18/07/2024 12:21

Documento Juntado
18/07/2024 12:20

Documento Juntado
18/07/2024 12:20

Documento Juntado
18/07/2024 12:20

Documento Juntado
18/07/2024 12:19

Documento Juntado
18/07/2024 12:19

Documento Juntado
17/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:06

Petição Juntada
16/07/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2024 10:00

Documento Juntado
01/07/2024 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 15:37

Mandado Juntado
19/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:31

Remetido ao DJE
18/06/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:08

Laudo IML-pessoa Juntado
18/06/2024 11:08

Documento Juntado
23/05/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:21

Remetido ao DJE
22/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 12:43

Ofício Expedido
17/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 18:25

Ofício Expedido
16/05/2024 02:01

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 17:30

Petição Juntada
14/05/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:23

Remetido ao DJE
13/05/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:29

Remetido ao DJE
03/05/2024 12:21

Documento Juntado
03/05/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:59

Documento Juntado
03/05/2024 11:58

Documento Juntado
03/05/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:57

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:15

Petição Juntada
30/04/2024 02:06

Remetido ao DJE
29/04/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 09:49

Mandado Juntado
29/04/2024 09:49

Mandado Juntado
26/04/2024 15:17

Audiência redesignada
26/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:17

Documento Juntado
15/04/2024 15:27

Alvará Expedido
15/04/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 11:58

Petição Juntada
11/04/2024 12:57

Documento Juntado
11/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 01:54

Remetido ao DJE
09/04/2024 18:16

Mandado Expedido
09/04/2024 18:16

Mandado Expedido
09/04/2024 18:16

Mandado Expedido
09/04/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:49

Ofício Expedido
09/04/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:25

Audiência redesignada
05/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:29

Petição Juntada
02/04/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:15

Remetido ao DJE
27/03/2024 16:55

Petição Juntada
27/03/2024 15:28

Intimação Juntada
27/03/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:31

Documento Juntado
27/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:53

Petição Juntada
26/03/2024 17:24

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 17:19

Ofício Expedido
26/03/2024 17:19

Ofício Expedido
26/03/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:37

Remetido ao DJE
22/03/2024 14:18

Evoluída a Classe
22/03/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:26

Petição Juntada
19/03/2024 16:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2023 16:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/12/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 09:04

Remetido ao DJE
30/11/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:15

Petição Juntada
20/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:25

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:30

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
16/11/2023 11:30

Processo Entranhado
16/11/2023 11:29

Recurso Interposto
09/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:50

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 08:15

Petição Juntada
24/10/2023 21:15

Petição Juntada
23/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
20/10/2023 00:49

Denúncia Juntada
09/10/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:11

Petição Juntada
14/09/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 21:15

Petição Juntada
11/09/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2023 16:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/09/2023 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:22

Petição Juntada
23/08/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 19:00

Petição Juntada
22/08/2023 17:05

Petição Juntada
22/08/2023 09:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 06:29

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:45

Petição Juntada
08/08/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 15:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/08/2023 14:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/08/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:37

Documento Juntado
31/07/2023 16:34

Documento Juntado
31/07/2023 16:34

Documento Juntado
31/07/2023 16:34

Laudo IML-pessoa Juntado
31/07/2023 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:48

Remetido ao DJE
27/07/2023 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:26

Petição Juntada
21/07/2023 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:06

Ofício Juntado
19/07/2023 16:06

Laudo Juntado
19/07/2023 16:06

Laudo Juntado
19/07/2023 16:06

Laudo Juntado
19/07/2023 16:06

Laudo Juntado
19/07/2023 16:06

Laudo Juntado
19/07/2023 16:04

Laudo Juntado
19/07/2023 16:03

Laudo Juntado
19/07/2023 16:03

Laudo Juntado
19/07/2023 16:03

Laudo Juntado
19/07/2023 16:02

Despacho Digitalizado
19/07/2023 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:56

Remetido ao DJE
23/08/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 23:42

Pedido de Prazo Juntada
11/08/2022 16:48

Petição Juntada
11/08/2022 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 20:03

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/08/2022 23:05

Petição Juntada
12/07/2022 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:48

Remetido ao DJE
01/07/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 20:07

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:06

Petição Juntada
22/06/2022 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 01:59

Petição Juntada
20/06/2022 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2022 18:49

Pedido de Prazo Juntada
19/04/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:54

Remetido ao DJE
13/04/2022 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 19:18

Concedida a Dilação de Prazo
13/04/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/03/2022 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2022 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 19:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/03/2022 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 22:26

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 05:40

Petição Juntada
22/02/2022 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 21:35

Petição Juntada
19/01/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:58

Remetido ao DJE
17/01/2022 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2022 11:23

Conclusos para decisão
11/01/2022 08:34

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:45

Petição Juntada
10/01/2022 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 22:38

Relatório Final Juntado
20/12/2021 22:29

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/11/2021 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2021 01:47

Remetido ao DJE
26/11/2021 19:37

Proferido Despacho
24/11/2021 17:06

Petição Juntada
24/11/2021 15:21

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:03

Classe Retificada
24/11/2021 06:50

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:46

Parecer Juntado
23/11/2021 09:30

Documento Juntado
23/11/2021 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/11/2021 17:56

Petição Juntada
22/11/2021 15:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2021 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2021 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2021 15:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2021 09:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/11/2021 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/11/2021 13:46

Documento Juntado
21/11/2021 13:33

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
21/11/2021 13:25

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
21/11/2021 11:45

Desentranhado o documento
21/11/2021 10:38

Alvará de Soltura Expedido
21/11/2021 10:32

Laudo IML-pessoa Juntado
21/11/2021 10:30

Termo de Audiência Expedido
21/11/2021 10:27

Petição Juntada
21/11/2021 10:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/11/2021 09:23

Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2021 09:23

Certidão Juntada
21/11/2021 09:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
20/11/2021 20:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021801-64.2024.8.26.0114

Lumem Educacao LTDA

Erika Rosane da Silva

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1012991-28.2023.8.26.0020

Jose Caio Ferreira

Itau Unibanco SA

Advogado: Felipe Guerra dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 03:02

Exibir Processo

Processo nº 1502965-86.2021.8.26.0535

Em Segredo de Justica

Advogado: Odival Barreira e Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003794-33.2021.8.26.0533

Rogerio Luis Damas da Silva

Hm 34 Empreendimento Imobiliario LTDA

Advogado: Vanessa de Sousa Rinaldo Ometto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0001613-48.2016.8.26.0502

Justica Publica

Celio Ferreira Cecote

Advogado: Erivelto Diniz Corvino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 09:47

Exibir Processo