TJSP - 0014598-10.2016.8.26.0224

1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIGASS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ: 01.552.411/0001-52

IVAN MARCELO MOURA PIRES

CPF *65.***.*42-37

Advogados

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 503521/SP

CPF *27.***.*51-03

CARLA RAHAL BENEDETTI

OAB: 129112/SP

CPF *25.***.*40-74

JANAINA GUIMARAES TURRINI FERREIRA

CPF *16.***.*26-26

URBANO CARLOS SALVADOR DE OLIVEIRA FIORESE

OAB: 378769/SP

CPF *20.***.*72-58

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VIVIANE CRISTINA VIANA MENDONCA

CPF *68.***.*61-59

SOLANGE SCAUTCHUK ARAMUNI

ANGELA OLIVEIRA PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Rahal Benedetti (OAB 129112/SP), Janaina Guimarães Turrini Ferreira (OAB 248510/SP), Urbano Carlos Salvador de Oliveira Fiorese (OAB 378769/SP), Mariana Monteiro Fernandes de Carvalho (OAB 503521/SP) Processo 0014598-10.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ivan Marcelo Moura Pires - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

    Vistos.

    Autos 2016/000835 Ante a certidão retro, anote-se, procedendo-se as devidas anotações no sistema.

    Cumpra-se o determinado em fls.531, in fine, encaminhando-se informações ao processo de execução da multa, distribuído sob o nº 1022301-91.2024.8.26.0224, o cumprimento, com o pagamento da pena de multa cumulativa, conforme fls. 519/520 Após, procedido as devidas anotações e comunicações, inclusive con relação a pena de multa, arquivem-se.

    Guarulhos, 31 de março de 2025.

    PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito

  • 09/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:05

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2022 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 21:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 09:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 26/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 15:34

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 02/02/2022 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:27

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 14:26

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/08/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2018 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2018 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/07/2018 19:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/07/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/06/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/06/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 11:47

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/06/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/04/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 16:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/08/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/03/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 17:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/10/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2016 11:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 17:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2016 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 19:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/06/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2016 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2016 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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