19/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2025 17:16

Mandado Juntado
19/05/2025 17:16

Ofício Juntado
19/05/2025 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:47

Petição Juntada
02/04/2025 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 12:28

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 1503387-90.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRIZIO EDUARDO BATTAGLIA - Ante o exposto, concedo indulto ao sentenciado, nos termos do artigo 12, inciso I e §1º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, para DECLARO EXTINTA a pena de multa, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (LEP) cc. artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 107, inciso II, do Código Penal, sem prejuízo da manutenção dos efeitos secundários da condenação (maus antecedentes e reincidência) Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.
01/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:19

Concedido o Indulto
31/03/2025 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:30

Guia Eletrônica Enviada
27/03/2025 13:05

Petição Juntada
26/03/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:32

Saldo da Pena de Multa Expedido
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:44

Guia Eletrônica Rejeitada
25/03/2025 09:23

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2025 09:22

Documento Juntado
25/03/2025 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 09:16

Ofício Expedido
25/03/2025 09:16

Ofício Expedido
25/03/2025 09:15

Ofício Expedido
24/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 15:46

Mandado Expedido
24/03/2025 15:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:38

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 20:29

Documento Juntado
21/02/2025 20:28

Mandado Juntado
11/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 09:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:51

Remetido ao DJE
19/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:16

Petição Juntada
13/06/2024 10:05

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 10:01

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 08:56

Apelação/Razões Juntada
10/06/2024 16:24

Mandado Expedido
10/06/2024 14:49

Petição Juntada
10/06/2024 12:52

Termo Expedido
10/06/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:42

Expedição de documento
10/06/2024 12:39

Mudança de Magistrado
07/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:23

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:16

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
30/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:53

Mudança de Magistrado
29/05/2024 13:48

Conclusos para Sentença
29/05/2024 07:11

Remetido ao DJE
28/05/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:28

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 12:01

Conclusos para Sentença
17/05/2024 14:45

Alegações Finais Juntadas
17/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:59

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:16

Petição Juntada
13/05/2024 14:55

Pedido de Habilitação Juntado
11/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:17

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:42

Mandado Expedido
02/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 03:16

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 15:04

Certidão Juntada
16/04/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 15:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
26/03/2024 17:35

Documento Juntado
26/03/2024 17:30

Alvará de Soltura Expedido
26/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:20

Termo de Audiência Expedido
15/03/2024 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2024 11:26

Mandado Juntado
06/03/2024 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/03/2024 16:36

Documento Juntado
04/03/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 16:34

Documento Juntado
28/02/2024 12:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:37

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:19

Ofício Expedido
23/02/2024 14:44

Laudo Juntado
23/02/2024 14:44

Laudo Juntado
23/02/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 14:40

Ofício Expedido
23/02/2024 13:58

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:38

Petição Juntada
19/02/2024 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 11:29

Mandado Expedido
19/02/2024 11:28

Mandado Expedido
19/02/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 10:50

Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:40

Remetido ao DJE
14/02/2024 14:30

Mantida a Prisão Preventiva
09/02/2024 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento
08/02/2024 00:34

Suspensão do Prazo
24/01/2024 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2024 15:23

Mandado Juntado
19/12/2023 09:46

Petição Juntada
07/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:10

Petição Juntada
05/12/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 20:37

Resposta à Acusação Juntada
04/12/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:19

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:03

Mantida a Prisão Preventiva
30/11/2023 12:29

Documento Juntado
30/11/2023 09:51

Ofício Expedido
30/11/2023 09:51

Documento Juntado
30/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:45

Petição Juntada
28/11/2023 12:15

Mandado Expedido
28/11/2023 12:14

Certidão Criminal Juntada
28/11/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:39

Remetido ao DJE
27/11/2023 13:24

Recebida a denúncia
26/11/2023 16:15

Petição Juntada
25/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:58

Evoluída a Classe
24/11/2023 22:58

Evoluída a Classe
23/11/2023 16:21

Petição Juntada
22/11/2023 16:36

Denúncia Juntada
22/11/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/11/2023 10:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2023 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2023 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2023 21:20

Relatório Final Juntado
17/11/2023 16:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/11/2023 16:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/11/2023 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 14:12

Ofício Expedido
16/11/2023 14:09

Mandado de Prisão Expedido
16/11/2023 14:04

Termo de Audiência Expedido
16/11/2023 13:21

Decretada a prisão preventiva
16/11/2023 09:18

Folha de Antecedentes Juntada
16/11/2023 09:18

Certidão Juntada
16/11/2023 08:58

Laudo IML-pessoa Juntado
16/11/2023 08:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/11/2023 06:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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