03/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA e outros, PROCESSO Nº 1506878-34.2024.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Casado, Comerciante, RG 59769963, CPF *79.***.*10-48, pai SEVERINO NUNES DOS SANTOS, mãe SEVERINA MARIA GOMES, Nascido/Nascida em 11/06/1987, natural de Orobo, - PE, com endereço à Rua Bom Pastor, 1744, apt. 23, Ipiranga, CEP 04203-002, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E ABSOLVO: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA; JOÃO BATISTA DOS SANTOS; ERIVANO ERIVALDO DE ESPINDOLA E EDUARDO ELIVALDO DE ESPINDOLA da infração ao artigo 157, §§ 2º, inciso II e 2º A, inciso I, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se com urgência: ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor de: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E JOÃO BATISTA DOS SANTOS e contramandado de prisão em favor de ERIVANO ERIVALDO DE ESPINDOLA E EDUARDO ELIVALDO DE ESPINDOLA, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 31 de julho de 2025.
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA e outros, PROCESSO Nº 1506878-34.2024.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Casado, Comerciante, RG 59769963, CPF *79.***.*10-48, pai SEVERINO NUNES DOS SANTOS, mãe SEVERINA MARIA GOMES, Nascido/Nascida em 11/06/1987, natural de Orobo, - PE, com endereço à Rua Bom Pastor, 1744, apt. 23, Ipiranga, CEP 04203-002, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E ABSOLVO: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA; JOÃO BATISTA DOS SANTOS; ERIVANO ERIVALDO DE ESPINDOLA E EDUARDO ELIVALDO DE ESPINDOLA da infração ao artigo 157, §§ 2º, inciso II e 2º A, inciso I, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se com urgência: ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor de: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E JOÃO BATISTA DOS SANTOS e contramandado de prisão em favor de ERIVANO ERIVALDO DE ESPINDOLA E EDUARDO ELIVALDO DE ESPINDOLA, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 31 de julho de 2025.
18/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
31/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
31/07/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:47

Juntada de Alvará
30/06/2025 15:46

Juntada de Alvará
30/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:24

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:46

Juntada de Mandado
21/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:51

Juntada de Mandado
16/05/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:51

Juntada de Mandado
11/05/2025 07:40

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
09/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
05/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:08

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:07

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:08

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:08

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:08

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:08

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:59

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:54

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:50

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:41

Juntada de Mandado
22/04/2025 07:41

Juntada de Mandado
22/04/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:10

Protocolo Juntado
14/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Prata Menezes (OAB 196501/SP), Lucas Fernandes (OAB 268806/SP), Thais Pacheco Villas Boas (OAB 322652/SP), Renata de Oliveira Silva (OAB 433979/SP) Processo 1506878-34.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ERIVANO ERIVALDO DE ESPINDOLA, EDUARDO ELIVALDO DE ESPINDOLA -

Vistos. 1 - Fls. 240/241: anote-se a renúncia ao mandato apresentado pela defesa de João e José.

Ato contínuo, anote-se a constituição de novo defensor pelos réus (fls. 273 e 276).

Devidamente citados às fls. 233 e 235, intime-se a defesa constituída para que apresente defesa prévia no prazo legal. 2 - Fls. 246/249: trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa dos réu Erivano e Eduardo.

Manifestação do Ministério Público a fls. 270.

Com feito, a matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária dos réus, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal.

As demais questões suscitadas pela defesa, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno.

No mais, defiro as diligências requeridas e determino: A) Oficie-se ao proprietário do imóvel situado na Rua Cornélio Procópio, nº 350, Jardim Santa Barbara, Guarulhos/SP, a fim de que forneça ao juízo eventuais filmagens de câmeras de monitoramento que possuir do dia 19/08/2024, por volta das 6 hora, procedendo à apresentação do material à autoridade policial.

Comunique-se.

B) Proceda-se a pesquisa RENAJUD visando a obtenção dos dados de qualificação de Jose Andre Lemos Barbosa, elencado no boletim de ocorrência como proprietário do veículo roubado, caminhão M.

Benz/Atego 1419, placas OYW2I35. 3 - Por cautela, expeça-se mandado para citação pessoal e prisão dos réus Eduardo e Erivano no endereço profissional mencionado na documentação juntada pela defesa a fls. 250/267: Rua Jim Backus, nº 103, Fazenda da Juta, São Paulo/SP, CEP: 03977-005.

Caso infrutífera, cite-se-os por Edital.
01/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:13

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:12

Juntada de Mandado
21/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:43

Apensado ao processo
17/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:17

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
14/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:08

Recebida a denúncia
13/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Leandro Jacobassi

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Paula Cristina Bueno Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 12:18

Exibir Processo