TJSP - 1011954-03.2022.8.26.0019
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 23:54
Suspensão do Prazo
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
25/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP) Processo 1011954-03.2022.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Invtante: Elieti Ferrari Armelin -
Vistos.
O plano de partilha deve ser retificado.
Com efeito, na declaração de bens, novamente não foi observada a orientação inserta no item "III" de fls. 113/114.
Observa-se, ainda, que os bens não foram integralmente descritos, verificando-se apenas a existência dos itens "1" e "3", omitindo-se a fração ideal do imóvel de matrícula nº 10543.
No que tange ao imóvel matriculado sob o nº 10543, cumpre consignar que trata-se de bem particular do de cujus, sobre o qual a viúva não tem direito à meação, mas tão somente à concorrência sucessória com os demais herdeiros descendentes, nos termos do disposto no artigo 1.829, I, do Código Civil, cabendo-se um quinhão equivalente ao dos demais sucessores.
Atente-se o(a) inventariante para que o plano de partilha seja apresentado na íntegra, contendo todas as informações necessárias à sua homologação, abstendo-se de promover a retificação pontual.
Por fim, deverá ser apresentada a certidão negativa municipal relativa ao imóvel de matrícula nº 52920.
Int. -
24/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 18:11
Arquivado Provisoriamente
-
03/07/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 07:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 07:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
-
28/04/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1586014-56.2019.8.26.0224
Justica Publica
Jefferson Genival da Conceicao dos Santo...
Advogado: Jeovani dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2019 16:47
Processo nº 1018907-09.2024.8.26.0020
Saint Paul Educacional LTDA
Harrison Martimiano
Advogado: Claudia Orsi Abdul Ahad Securato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 15:35
Processo nº 1001049-95.2025.8.26.0224
Marcia Cristina Sona
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Leopoldo de Souza Storino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 14:02
Processo nº 1034979-17.2023.8.26.0405
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 16:36
Processo nº 1007318-09.2018.8.26.0609
Miral Tintas LTDA.
Centergraff Comercio de Tintas e Textura...
Advogado: Paulo Roberto Arantes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2018 18:01