07/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:32

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:32

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Lenci André (OAB 262503/SP) Processo 1500869-30.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PIERRE RICHARD CIVIL -

Vistos.

Ante o ter da petição de fls. 271, tendo em vista que o réu, ao ser intimado para efetuar o pagamento do saldo remanescente da Taxa Judiciária no valor R$ 1.027,41 (um mil, e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), e, conforme consta, efetuou o pagamento a maior, na quantia de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), [comprovante acostado às fls. 252/253], DETERMINO ABATIMENTO PARCIAL do valor recolhido pelo réu (conta judicial nº 600132086588) para pagamento do SALDO REMANESCENTE DA TAXA JUDICIÁRIA, no valor R$ 1.027,41 (um mil, e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).

Desta forma, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, para que proceda o "recolhimento", através da guia DARE-SP própria, CAMPO 01 - Código de Receita - Descrição: 230-6 - CUSTAS JUDICIAIS pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - CAMPO 02 - Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM", utilizando-se para tanto, PARCIALMENTE o valor do Capital Inicial da Conta Judicial nº 0600132086588 (fls. 255).

Realizada a operação acima determinada, solicita-se o envio a este Juízo, das cópias dos respectivos comprovantes.

Fixo o prazo de 15 dias.

Instrua-se com as cópias necessárias.

SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO.

Após, e com a juntada dos comprovantes da operação supra, desde já, DEFIRO a restituição do saldo remanescente da conta judicial nº 600132086588, no tocante ao valor recolhido a maior em favor de PIERRE RICHARD CIVIL, com os juros e correções monetárias porventura existentes.

Intime-se a Defesa de PIERRE para, no prazo de 15 dias, informar o número da conta bancária e CPF para o fim de possibilitar a transferência do valor em voga.

Após, EXPEÇA-SE o necessário por meio do PORTAL DE CUSTAS do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, de todo modo, certifique-se, juntando-se aos autos as cópias dos respectivos documentos.

Caso necessário, oficie-se à digna Instituição bancária, nos termos da presente decisão.

Uma vez cumpridas as determinações em voga, venham os autos conclusos para as deliberações finais.Intime-se a Defesa.Ciência ao Ministério Público.
01/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:07

Juntada de Mandado
05/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:55

Juntada de Ofício
12/12/2024 15:54

Juntada de Ofício
12/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:55

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:21

Guia Eletrônica Enviada
27/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:53

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:45

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:37

Julgada Procedente a Ação
14/05/2024 10:21

Conclusos para julgamento
13/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:16

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:59

Juntada de Mandado
05/03/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/03/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:45

Juntada de Mandado
05/02/2024 19:04

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:46

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:57

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:35

Recebida a denúncia
29/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
15/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
24/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:08

Evoluída a classe de 279 para 283
29/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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