TJSP - 1500256-04.2019.8.26.0550
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 11:53
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 15:45
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP) Processo 1500256-04.2019.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ROSE GOMES PEIXOTO -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado do v.
Acórdão (fl. 672/681), adite-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ofício ao Juízo das Execuções Criminais competente, bem como, se o caso, ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra recolhido.
Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, o qual homologo desde já, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.
Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.
Não sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita e insuficiente o valor de eventual fiança recolhida para pagamento da taxa judiciária, intime-o para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60) dias.
Fica, desde já, autorizada a destruição/doação dos objetos apreendidos e não reclamados, comunicando-se o Juiz Corregedor da Seção de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos.
Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido, inclusive da porção reservada para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício.
Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cordeiropolis, 17 de agosto de 2023. -
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 11:07
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/05/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 14:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/04/2021 19:04
Expedição de Carta precatória.
-
13/04/2021 11:20
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 19:07
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:37
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2021 17:52
Conclusos para julgamento
-
26/02/2021 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 19:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/01/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2020 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2020 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2020 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 22:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/10/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 14:42
Conclusos para julgamento
-
13/10/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 18:28
Expedição de Ofício.
-
09/10/2020 18:28
Expedição de Ofício.
-
09/10/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
08/10/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
08/10/2020 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 15:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2020 04:30:00, Vara Única.
-
05/10/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 13:49
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 18:57
Juntada de Ofício
-
06/07/2020 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 16:24
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
11/04/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2020 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2020 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2020 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/03/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
20/03/2020 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2020 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2020 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 15:53
Expedição de Ofício.
-
14/03/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 21:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/03/2020 18:20
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2020 03:30:00, Vara Única.
-
11/03/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
10/03/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2020 10:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2019 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 21:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 18:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 18:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 18:09
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2019 13:46
Expedição de Ofício.
-
15/10/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2019 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2019 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2019 19:16
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 18:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 08:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 12:29
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 12:21
Juntada de Mandado
-
12/09/2019 23:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2019 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2019 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2019 11:54
Recebidos os autos
-
02/09/2019 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2019 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 10:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 09:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 09:46
Juntada de Alvará
-
02/09/2019 09:46
Juntada de Mandado
-
02/09/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2019 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2019 12:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2019 11:54
Expedição de Mandado.
-
01/09/2019 11:22
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/09/2019 10:45
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2019 09:21
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2019 09:20
Juntada de Certidão
-
01/09/2019 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2019 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2019 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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