TJSP - 1501403-51.2022.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Fonseca Farinacci (OAB 462355/SP) Processo 1501403-51.2022.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: SERGIO HUMBERTO FOLLEGATI -
Vistos.
Em face do cumprimento da pena imposta, julgo extinta a punibilidade de SÉRGIO HUMBERTO FOLLEGATI, nos termos do art. 66, II, da Lei nº 7.210/84.
Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório.
Ciência ao MP.
Após a expedição de ofícios ao IIRGD e Delegacia de origem, arquivem-se os autos, com observância a: histórico de partes, sigilo externo, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. -
29/07/2024 13:09
Recebidos os autos
-
12/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/04/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:12
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 11:43
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/03/2024 12:39
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/03/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/02/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
24/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 10:31
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 11:17
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
23/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/03/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:27
Juntada de Mandado
-
08/03/2023 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:34
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 01:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/02/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:38
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 09:04
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
21/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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